Na opinião destas pessoas e de acordo com a PEC 135/19 de autoria do Deputado Federal Felipe Barros, a solução estaria no voto auditável de maneira impressa. Seria instalado em cada urna eletrônica um comprovante impresso, que somente o eleitor teria acesso visualmente, preservando o sigilo do voto, que seria depositado de forma automática em urnas lacradas.
Consta na PEC que “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Lado outro, existe a preocupação externada pelo Ministro Barroso que firma, categoricamente, a lisura das urnas eletrônicas, dizendo que a conferência dos votos auditáveis poderia trazer um excesso de judicialização de recontagem de votos, criando, em suas palavras, “um problema que o país não tem”.
Pessoalmente, como eleitor, ex-juiz do Tribunal Regional de Eleitoral de Minas Gerais, na classe jurista, por quatro anos, adiro a corrente da confiabilidade das urnas eletrônicas. O Brasil há mais de duas décadas utiliza-se da urna eletrônica, que apesar de rumores de fraudes, nunca restaram evidenciadas ou provadas. Ao contrário, as auditorias realizadas em urnas são filmadas e demonstram sua confiabilidade.
Porém, a meu ver, com respeito a opiniões em contrário, existe uma situação maior a ser discutida, que ultrapassa a idoneidade da urna eletrônica, que reside na garantia dos eleitores e eleitos terem a convicção que os votos resultaram no resultado do pleito.
Como dito no início do artigo, a Eleição é o maior espetáculo da democracia, na qual o voto de qualquer indivíduo, independente de sua condição financeira, possui o mesmo valor e peso. A transparência, a lisura no processo eleitoral devem estar acima de quaisquer especulações, verídicas ou inverídicas, sobre seu resultado.
A insegurança do eleitor no resultado no pleito eleitoral traz consigo abalo na estrutura da democracia, acirrando os ânimos de direita/esquerda, nós contra eles e vice-versa.
O cidadão tem o direito e o Estado a obrigação da certeza da correção, seriedade, retidão, transparência e outros adjetivos quanto ao resultado das eleições.
A confiança em saber se o candidato foi, realmente, vencedor ou não nas eleições garante mais do que estabilidade democrática, posiciona-se em um patamar inquestionável, portanto, um valor que não se pode abdicar, independente, repito, de pessoalmente acreditar na insuspeição das urnas eletrônicas.
A deputada Bia Kicis, que defende o voto eletrônico, auditavel de forma impressa, chamou a atenção que a medida “é trazer segurança e transparência ao voto”. “O eleitor precisa enxergar com seus próprios olhos o voto” e o que se que é “transparência, jogar luz no sistema”.
Como dito por Júlio César, imperador Romano, “a mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, digo aos nossos parlamentares: As urnas eletrônicas não bastam serem confiáveis, devem parecer confiáveis.
Tenho Dito!!!
