Neste domingo(26), foi aberta pelo ministro e corregedor nacional de justiça, Humberto Martins, uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal do Estado de São Paulo.
O vídeo em que Siqueira aparece se recusando a usar máscara e humilhando um guarda municipal e ainda envolvendo por meio de ligação o secretário de segurança, Sérgio Bel, o tornou alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça(CNJ).
Deve-se esperar o plenário do CNJ discutir o caso de Siqueira no dia 25, quando um processo administrativo poderá ser aberto. O desembargador terá 15 dias para a sua defesa.
Siqueira pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, assim como o Código e Ética e a Lei de Abuso de Autoridade, assim informa o corregedor.
Ele ainda se recusou a assinar a multa, rasgou e jogou no chão. O pedido de desculpas só veio na quinta(23), depois da repercussão do caso.
