Foi nessa esteira que, em 1999, propus um projeto de lei estabelecendo cotas raciais. O problema da desigualdade sempre me preocupara, e minha amizade com Afonso Arinos reforçara minhas convicções. Assim, quando Presidente da República, consegui a aprovação da Lei 7853/89, que se tornou referência internacional no apoio às pessoas portadoras de deficiência, e criei a Fundação Palmares, dedicada à ascensão social da raça negra.
Eu acompanhara a evolução do problema nos EUA, desde a histórica decisão do Juiz Warren em 1954 e da luta de Luther King e Kennedy — criador da expressão “ação afirmativa” —, que resultou no Civil Rights Law de 1964, até os ganhos que as cotas haviam trazido no acesso à educação nos anos seguintes.
Meu projeto era simples, objetivo e amplo: “Art. 1º Fica estabelecida a quota mínima de 20% para a população negra no preenchimento das vagas relativas: I – aos concursos para a investidura em cargos e empregos públicos nos três níveis de governo; II – aos cursos de graduação de todas as instituições de educação superior do Território Nacional; III – aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Parágrafo único. Na inscrição, o candidato declara enquadrar-se nas regras asseguradas na presente Lei.”
Para dar uma ideia de como minha iniciativa era oportuna, um dos grandes defensores da importância da educação para os negros, Frei David, do Educafro, ao apresentar o problema em seu site, diz que em 2000 a maior parte da comunidade era contra as cotas e que a ideia ganhou força a partir desta época. Quando minha proposta, aprovada no Senado, chegou à Câmara dos Deputados, um parecer disse que ela era inconstitucional.
O tempo me deu razão. A Lei nº 12.711/2012 criou as cotas para o ingresso nas universidades federais, estabelecendo que a reserva para negros seria proporcional à distribuição estadual da população. Depois a Lei 12.990/2014 estabeleceu a cota de 20% para os concursos públicos federais. Ao sancioná-la, a Presidente Dilma disse que, se tivesse conhecido o meu projeto, ela teria se referido a ele. Mas minha proposta era mais ampla, se estendia a todos os níveis de governo, no caso dos concursos, a todo o ensino superior, inclusive o privado, e ao acesso ao FIES.
