Durante a 293ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) realizada nesta quinta-feira, 27, o governador do Amapá em exercício, Jaime Nunes, defendeu que a resolução 204, aprovada pela Conselho Administrativo da Suframa em agosto de 2019, precisa ser revisada para atender as características próprias da Zona Franca Verde (ZFV). A videoconferência foi transmitida no canal oficial da Suframa no YouTube.
A ZFV é um espaço econômico instalado na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) cujo principal atrativo é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo Nunes, a revisão é necessária, pois, a resolução acabou equiparando os procedimentos burocráticos entre a Zona Franca Verde e a Zona Franca de Manaus, dificultando que pequenos e médios empreendedores possam ter acesso aos benefícios da ZFV.
“Nós já oficializamos o pedido de uma reanálise da resolução 204. Os projetos da Zona Franca de Manaus já são consolidados com mais de 50 anos e, possuem pré-requisitos muitos amplos que as empresas de pequeno porte não conseguem atender. Por esse motivo existe a Zona Franca Verde para potencializar o desenvolvimento dessas empresas, mas a resolução acaba travando isso”, destacou o governador.
Nunes solicitou que o ofício seja atendido, e que o assunto entre na pauta da próxima reunião ordinária do Conselho.
Suframa
A Suframa é uma autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM). Há unidades administrativas descentralizadas para conduzir as áreas de livre comércio dos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
