O Ministério Público do Amapá (MP-AP) oficializou, na última segunda-feira (13), o resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que julgou procedente a aplicação da demissão como penalidade ao servidor do quadro efetivo por prática de infrações graves às normas funcionais. A decisão foi assinada pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, na Portaria nº 652/2026-GAB-PGJ/MP-AP, publicada no Diário Eletrônico no portal da instituição.
A medida é o desfecho administrativo de um caso que teve início com apuração conduzida pela Corregedoria-Geral do MP-AP, a partir de denúncias envolvendo o agente público. Para investigar os fatos, foi instituída uma comissão responsável por reunir provas e avaliar a conduta funcional.
Durante as investigações, os elementos colhidos indicaram a gravidade das práticas atribuídas ao servidor, o que levou ao encaminhamento do caso também à esfera criminal. Como desdobramento, houve o oferecimento de denúncia e a decretação de prisão preventiva pela Justiça.
As acusações envolvem crimes de natureza sexual, o que motivou a adoção de medidas imediatas de proteção às vítimas. O Ministério Público também fez o acolhimento das pessoas afetadas pelo Centro de Atendimento às Vítimas (CAVINP), com acompanhamento psicológico e suporte especializado.
Com a conclusão do PAD e a confirmação das irregularidades administrativas, o procurador-geral de justiça aplicou a penalidade máxima prevista: a demissão do servidor dos quadros do MP-AP.
O Ministério Público do Amapá reitera seu compromisso com a responsabilização, a transparência e a manutenção de um ambiente institucional seguro e respeitoso
