O Amapá está modernizando o serviço de monitoramento eletrônico do sistema prisional com o uso do botão do pânico tipo smartphone, um dispositivo de proteção preventiva que dará mais segurança para as vítimas de violência doméstica ou familiar que tenha medida protetiva contra o agressor. A nova ferramenta foi apresentada nesta quarta-feira, 19, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O botão do pânico funciona em um smartphone que será entregue para as vítimas de violência doméstica – sejam mulheres, idosos, crianças, adolescentes, enfermos ou deficientes. Trata-se de um aparelho que funciona 24h e é interligado diretamente ao sistema de monitoramento dos equipamentos com o objetivo de repassar todas as informações em caso de descumprimento de medidas impostas pelo Poder Judiciário ao agressor.
O aparelho permite gravar áudios, vídeos e utilizar o chat pelo sistema de monitoramento, possibilitando a coleta de provas que poderão ser utilizadas pelo sistema judicial e determinar, por exemplo, se foi o agressor que se aproximou da vítima ou se foi a vítima que se aproximou do agressor. O aparelho utiliza um sistema operacional específico, que não permite a instalação de nem um aplicativo, como whatsapp e facebook e é bloqueado para realizar ou receber ligações, a não ser para números previamente cadastrados, como o 190, da Polícia Militar.
A Sejusp já fechou contrato com uma empresa para licitar, inicialmente, 400 equipamentos do tipo. Assim, o Amapá passará a ser o segundo da estado da federação a usar este tipo de equipamento. O botão do pânico é desenvolvido pela mesma empresa responsável pelas tornozeleiras eletrônicas.
“Através deste novo dispositivo, o próprio sistema emite sinais de alerta ao perceber a aproximação do agressor. Com isso, a central de monitoramento poderá iniciar o atendimento a essa vítima, assim como ela também pode entrar em contato através de mensagens, vídeos e até mesmo fotos sobre a real situação. Importante destacar que esses mecanismos poderão ajudar ao Judiciário futuramente nas decisões a serem tomadas no caso de descumprimento deste agressor”, pontou o secretário o da Sejusp, coronel Carlos Souza.
Monitoramento
O sistema de monitoramento do dispositivo será executado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) que já atua monitorando as tornozeleiras eletrônicas. O diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Costa, ressaltou que se trata de mais uma ferramenta importante para o combate à violência.
“O Iapen será o responsável por este monitoramento. Se perceber o sinal de alerta, repassa essa informação para os demais agentes de segurança pública, exemplo, a Polícia Militar, que deverá prosseguir com a ação efetiva e repressiva. É claro que podemos também realizar esta ação, já que temos uma equipe que faz essa abordagem ao preso que descumpre as medidas judiciais imposta para o uso de tornozeleira, ou seja, será um trabalho integrado visando combater a violência doméstica”, destacou o diretor.
Para a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica do município de Santana, Michele Farias, trata-se de um grande avanço, de uma grande vitória para a segurança pública do Amapá.
“É um dispositivo que vai dar segurança para a vítima de violência que tem medida protetiva e vai permitir que a gente previna casos de violência e, além disso, de acordo com as funcionalidades que este dispositivo apresenta, o judiciário vai poder ter provas para punir esse agressor futuramente, em caso de violação”, frisou a magistrada.
Patrulha Maria da Penha
O secretário Carlos Souza, falou ainda sobre a implantação da patrulha Maria da Penha, equipe de policiamento especializada que será responsável pelo atendimento exclusivo para vítimas de violência doméstica e que deve ser lançada ainda este ano.
“Será uma equipe treinada para realizar este tipo de atendimento, que prestará toda atenção através de visitas, de acompanhamento e de atendimento em caso de solicitação por parte desta vítima. Estamos trabalhando para implementar este tipo de policiamento que terá inclusive viatura personalizada. A ideia é ativar este tipo de serviço já na região metropolitana e expandir para os demais municípios posteriormente”, ressaltou.
