O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (2), sua 987ª Sessão Ordinária, com oito processos em pauta e sob a condução do desembargador-presidente Jayme Ferreira. Entre os destaques estavam: a indicação de juíza para ocupar o cargo de juiz-membro substituto (classe dos juízes de direito), biênio 2026/2028 do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP); resolução para liberação de valores do Fundo de Penas Pecuniárias via PIX ou TED; afastamento de desembargadores para atuação no TRE-AP durante o período eleitoral de 2026; e convocação temporária de Juízes para substituir os desembargadores afastados.
O colegiado aprovou a minuta que altera a Resolução TJAP nº 1.706/2025 para autorizar a liberação de recursos com origem em penas pecuniárias e multas criminais por meio de transferências eletrônicas (PIX ou TED) para dar celeridade aos procedimentos. A proposta atende à Recomendação nº 04/2025 do CNJ e partiu de sugestão da 2ª Vara de Execução Penal e de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá (2ª Vep).
Afastamentos, substituições e indicação
Por ocasião das Eleições 2026, o Pleno Administrativo também referendou duas resoluções a pedido do TRE-AP: nº 1.849/2026, que dispõe sobre o afastamento dos desembargadores Carmo Antônio de Souza e Agostino Silvério Junior de suas funções regulares no TJAP durante o período eleitoral de 2026, em razão do exercício da presidência e vice-presidência do TRE; e a Resolução nº 1.850/2026, que convocou temporariamente os juízes de Direito Marconi Marinho Pimenta e Augusto César Gomes Leite para substituírem os desembargadores afastados.
As medidas tanto permitem o pleno exercício de suas funções junto ao TRE-AP em ano eleitoral quanto mantêm a regularidade das sessões colegiadas do TJAP.
Na mesma sessão, os desembargadores participantes indicaram, por unanimidade, a juíza de Direito Lívia Freitas, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, para compor como juíza-membro substituta o pleno do TRE-AP. A escolha atendeu à solicitação do TRE-AP e observou o consenso construído no âmbito da magistratura amapaense, por meio da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap).
A indicação também alinhou o Poder Judiciário estadual às diretrizes da Resolução nº 548/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a promoção da paridade de gênero e da participação feminina na composição dos tribunais.
Além dos já citados, também participaram da 987ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) os desembargadores(as): Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo, Adão Carvalho, Alaíde de Paula e Stella Ramos. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Monteiro.
