Cronologia da tramitação da PEC dos precatórios e reuniões com empresário do Banco Master alimentam questionamentos sobre atuação do presidente do Senado durante a aprovação da proposta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é citado em uma série de informações que relacionam sua atuação política à tramitação da PEC 136/2025, proposta que alterou as regras para o pagamento de precatórios e acabou beneficiando instituições financeiras que operam nesse segmento, entre elas o Banco Master. As informações foram divulgadas em reportagem que aponta encontros entre Alcolumbre e o empresário Daniel Vorcaro, então proprietário da instituição financeira, durante momentos considerados estratégicos para a aprovação da matéria.
A proposta foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), tendo Alcolumbre como coautor. O texto promoveu mudanças no tratamento dos precatórios dentro do orçamento público, tema que mobilizou intensos debates entre governo, oposição, especialistas e representantes do mercado financeiro.
De acordo com a reportagem, o avanço da PEC no Senado ocorreu após reuniões entre Alcolumbre e Vorcaro. O cruzamento entre a cronologia da tramitação legislativa e registros obtidos durante investigação da Polícia Federal aponta que o empresário esteve com o presidente do Senado em períodos considerados decisivos para o andamento da proposta.
Os registros mencionam que, em uma troca de mensagens, Vorcaro informou que teria uma nova reunião com Alcolumbre poucos dias depois do primeiro encontro. O segundo compromisso ocorreu em 12 de agosto. Logo após essas reuniões, Alcolumbre marcou a sessão que definiria a votação definitiva da PEC dos precatórios no Senado Federal.
Oposição apontou tramitação acelerada
A velocidade com que a proposta avançou provocou reações de parlamentares da oposição. Durante a discussão da matéria, senadores apresentaram destaques na tentativa de modificar pontos considerados prejudiciais a credores que aguardavam pagamentos reconhecidos pela Justiça.
Na sessão realizada em 20 de agosto, entretanto, Alcolumbre decidiu adiar a análise da proposta diante do risco de derrota do grupo favorável ao texto. A decisão foi interpretada pelos opositores como uma estratégia para garantir melhores condições políticas para a aprovação da matéria.
Parlamentares contrários à PEC sustentavam que as alterações poderiam resultar em dificuldades adicionais para cidadãos e empresas que aguardavam o recebimento de valores devidos pelo poder público. Alguns classificavam as mudanças como uma espécie de “calote” institucionalizado sobre credores que possuíam decisões judiciais definitivas.
O relator da proposta no Senado foi o senador Jaques Wagner (PT-BA). Conforme relatado, mesmo alegando problemas de saúde durante parte da tramitação, ele permaneceu à frente da relatoria até a votação final.
A PEC acabou aprovada em segundo turno no dia 2 de setembro, após a rejeição dos destaques apresentados pela oposição.
Entre os parlamentares que contestaram a forma como a matéria foi conduzida estava o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Segundo a reportagem, Girão afirmou que o texto foi aprovado “a toque de caixa” e criticou a rapidez da tramitação.
De acordo com o senador, diversos parlamentares solicitaram mais tempo para debater os impactos da proposta, mas acabaram vendo a matéria avançar rapidamente dentro da Casa.
Outro senador que manifestou preocupação foi Marcos Pontes (PL-SP). Durante os debates, ele tentou alterar dispositivos do texto e alertou para possíveis prejuízos aos credores que aguardavam pagamentos do setor público.
Pontes argumentou que a mudança poderia aumentar a insegurança para quem possuía valores a receber da União, estados ou municípios, questionando quando esses credores efetivamente conseguiriam receber os recursos reconhecidos judicialmente.
Banco Master utilizava precatórios como ativos patrimoniais
A reportagem também descreve a forma como o Banco Master operava no mercado de precatórios. Segundo o texto, a instituição adquiria créditos judiciais com grande deságio e registrava esses ativos em seus balanços patrimoniais.
Um dos exemplos citados envolve a compra de um crédito avaliado em R$ 1,8 bilhão por aproximadamente R$ 180 milhões, valor significativamente inferior ao montante nominal.
Mesmo assim, conforme relatado, o banco registrava o valor integral do ativo em seus demonstrativos financeiros. A prática ampliava a percepção de patrimônio da instituição e possibilitava a emissão de mais Certificados de Depósito Bancário (CDBs), produtos utilizados para captar recursos junto aos investidores.
Ainda segundo a reportagem, a estratégia financeira do Banco Master consistia em oferecer taxas elevadas de retorno para atrair aplicações, utilizando os precatórios como demonstração de lastro patrimonial.
Com a divulgação dos encontros entre Daniel Vorcaro e Davi Alcolumbre, a articulação política em torno da PEC dos precatórios passou a ser alvo de questionamentos por parte da oposição.
Eduardo Girão afirmou que o período em que ocorreram os encontros era extremamente sensível para a tramitação da proposta e defendeu o aprofundamento das investigações para esclarecer a natureza dos contatos entre o empresário e o presidente do Senado.
As informações apontam ainda que, em 21 de agosto, Alcolumbre recusou-se a fazer a leitura do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master, decisão que também gerou críticas entre parlamentares favoráveis à apuração do caso.
A coincidência temporal entre os encontros, a tramitação acelerada da PEC e os potenciais benefícios para instituições que atuavam no mercado de precatórios ampliou o debate político em torno da atuação de Alcolumbre no processo legislativo, levando opositores a cobrar mais esclarecimentos sobre os fatos relatados.
