A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) intensificou, nos últimos dias, as ações voltadas à mediação de conflitos de terra e ao fortalecimento da política fundiária. Entre as iniciativas, participou do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado nos dias 18 e 19 de junho, e conduziu, no dia 22, uma audiência de mediação sobre uma área rural de Macapá. As atividades tiveram como foco o alinhamento institucional das diretrizes judiciárias e a busca por soluções consensuais para disputas fundiárias.
O Encontro Nacional foi realizado nas cidades de São Luís e Alcântara, no Maranhão, e reuniu desembargadoras, desembargadores, juízas e juízes, além de secretárias e secretários das Comissões Fundiárias de tribunais estaduais e federais de todo o país. O evento integrou a política judiciária instituída pela Resolução CNJ nº 510/2023, que trata do tratamento adequado de conflitos fundiários de natureza coletiva e estrutural.
O TJAP foi representado no encontro por membro da Comissão de Soluções Fundiárias, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, e pelo secretário da Comissão do TJAP, Mateus Meireles Evangelista.
Encontro Nacional
A programação do dia 18 contou com painéis sobre atuação interinstitucional na gestão de conflitos fundiários, produção e uso de dados sobre conflitos, governança territorial e segurança jurídica na regularização fundiária, impacto do crime organizado nos conflitos territoriais e metodologias de mediação para soluções consensuais.
No dia 19, os participantes realizaram uma visita técnica ao município de Alcântara para aproximar a formulação institucional da realidade dos conflitos fundiários. Durante a visita, os membros das comissões presenciaram a entrega do registro do Território Quilombola de Alcântara – Área Norte, em nome da Atequila (Associação do Território Quilombola de Alcântara). A titularização da área quilombola marcou o fim de uma luta de 40 anos.
Audiência de mediação
No dia 22 de junho, a Comissão realizou uma audiência de mediação na sede do TJAP para buscar uma solução consensual antes do eventual cumprimento de uma ordem de reintegração de posse. O ato atendeu à Resolução nº 510/2023 do CNJ, que determina a tentativa de conciliação antes da execução de reintegrações.
O processo tramita na 4ª Vara Cível de Macapá sob o número 6001401-22.2024.8.03.0004 e envolve uma área no Ramal do Maçaranduba, zona rural de Macapá. A audiência foi conduzida pelo juiz de direito Luís Guilherme Conversani, membro da Comissão de Soluções Fundiárias.
Participaram da audiência o autor da ação, a Associação de Agricultores e Produtores Rurais da Comunidade Nova União, advogados, Ministério Público, Incra, Secretaria de Estado de Habitação, Amapá Terras e representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Durante a audiência, o juiz Luís Guilherme Conversani destacou que o objetivo consistia na busca de uma solução consensual e viável para o conflito fundiário, observadas as circunstâncias concretas da realidade local. Ele mencionou a existência de decisão liminar vigente nos autos e esclareceu o papel da comissão e a atuação do magistrado na condição de mediador.
“Este momento não consiste em discussão de teses e provas, algo que é destinado ao juízo de origem. Nesta audiência, conversaremos sobre as possibilidades de cada parte e instituição em construir uma possível solução para esta demanda”, afirmou o magistrado.
Após a audiência, os ocupantes da área solicitaram a análise das teses de defesa e dos documentos juntados nos autos. A comissão encaminhará o feito para a 4ª Vara Cível, juízo natural da causa, para apreciação dos pedidos das partes, sem prejuízo de eventual retorno dos autos para a comissão fundiária.
