Relatório aprovado por maioria conclui que não há provas suficientes para vincular o vice-prefeito afastado às acusações; Câmara decidirá se encerra ou dá continuidade ao processo de cassação
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta terça-feira (23), um novo parecer recomendando o arquivamento da denúncia que pode resultar na cassação do mandato do vice-prefeito afastado Mário Neto (Podemos).
A decisão foi tomada por maioria dos membros da comissão e agora será encaminhada ao plenário da Casa, responsável por dar a palavra final sobre o futuro do processo.
O relatório foi aprovado por dois votos a um. Votaram favoravelmente ao arquivamento o presidente da comissão, vereador Ezequias (PSD), e o relator Alexandre Azevedo (Podemos). O vereador Zé Luiz (PT) apresentou voto contrário, defendendo a continuidade da tramitação da denúncia.
No documento, o relator sustenta que, após a análise das provas documentais, dos depoimentos prestados e dos demais elementos reunidos durante a fase de instrução processual, não foram encontrados indícios suficientes que permitam atribuir responsabilidade direta ao vice-prefeito afastado pelos fatos narrados na denúncia.
Segundo o parecer, a comissão não identificou comprovação de que as supostas irregularidades tenham sido praticadas por Mário Neto no exercício de suas funções institucionais.
O relatório também destaca que as testemunhas ouvidas e os documentos anexados ao processo não confirmaram, de forma conclusiva, as infrações apontadas pelo denunciante.
De acordo com o texto, a ausência de provas robustas inviabiliza a continuidade do procedimento com base nos elementos atualmente disponíveis. Por esse motivo, a comissão concluiu pela recomendação de arquivamento da denúncia.
Segunda recomendação de arquivamento
Esta é a segunda vez que a Comissão Processante se manifesta pela rejeição da denúncia. Em abril deste ano, os integrantes do colegiado já haviam aprovado um parecer semelhante, defendendo o encerramento do processo.
Na ocasião, porém, o plenário da Câmara Municipal decidiu não acolher a recomendação. Por maioria, os vereadores rejeitaram o arquivamento e determinaram que o processo retornasse à comissão para uma nova avaliação dos fatos e elaboração de outro relatório.
A decisão do plenário obrigou o colegiado a reexaminar todo o material reunido durante a investigação, incluindo documentos, depoimentos e demais informações constantes nos autos.
Após a reanálise, a comissão manteve o mesmo entendimento anteriormente apresentado, concluindo novamente que não existem elementos suficientes para sustentar as acusações e justificar o prosseguimento do pedido de cassação.
Próximos passos
Com a aprovação do novo parecer, o processo retorna ao plenário da Câmara de Macapá, onde os vereadores deverão deliberar sobre a recomendação apresentada pela comissão.
Caso a maioria dos parlamentares concorde com o relatório, a denúncia será arquivada e o processo encerrado. No entanto, se o parecer for rejeitado novamente, a tramitação continuará normalmente, avançando para a fase de julgamento do mérito.
Nesse cenário, os vereadores passarão a analisar diretamente o conteúdo das acusações e poderão decidir sobre a eventual cassação do mandato de Mário Neto, conforme os procedimentos previstos na legislação e no regimento interno da Câmara.
A expectativa é que a votação desperte novo debate entre os parlamentares, uma vez que o caso tem gerado repercussão política desde a apresentação da denúncia e já motivou divergências entre os integrantes da Casa de Leis.
