A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou, nesta terça-feira (25), a correição da serventia extrajudicial no Cartório Oliveira Apolinário, localizado no município de Itaubal do Piririm, município vinculado à Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes. A atividade ocorreu nos dias 24 e 25 de agosto como parte do calendário de inspeções previsto para o biênio 2025–2027. O objetivo é verificar e aprimorar os serviços prestados à população, com atenção à eficiência, à transparência, à segurança jurídica e à qualidade do atendimento.
O trabalho foi conduzido pela juíza auxiliar da CGJ, Liége Gomes, com participação da equipe da Corregedoria, e da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex). A iniciativa atende a parâmetros normativos e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a correição, a equipe do TJAP verificou a estrutura física da serventia, as condições de acessibilidade, os recursos tecnológicos e a compatibilidade dos sistemas com o volume de atendimentos e as demandas do serviço. Também foram analisados livros cartorários, prazos para registros nas plataformas eletrônicas, movimentação contábil e financeira e relações trabalhistas, com atenção ao cumprimento dos direitos dos prepostos.
Segundo Liége Gomes, as inspeções permitem verificar as condições dos serviços cartorários e orientar as serventias para o cumprimento das normas.
“A visita possui especial relevância por se tratar de serventia que permaneceu desativada e foi reinstalada em outubro de 2025, o que tornou indispensável o acompanhamento de sua retomada e a verificação das condições dos serviços notariais e registrais prestados à população. Durante a correição, foram avaliados aspectos essenciais ao adequado funcionamento do Cartório, como estrutura e condições do espaço físico, organização dos procedimentos, regularidade, conservação e armazenamento dos livros e documentos, segurança das informações, observância à LGPD, recursos tecnológicos e sistemas utilizados, além da gestão financeira e contábil”, destacou a magistrada.
A magistrada disse ainda que o levantamento dos achados e das constatações permite identificar boas práticas, eventuais fragilidades e pontos que necessitem de adequação. Com isso, a Corregedoria pode orientar e acompanhar a adoção das providências necessárias. “Mais do que uma atividade fiscalizatória, a correição constitui importante instrumento de prevenção, orientação e aprimoramento da atividade extrajudicial. A medida contribui para que a população de Itaubal do Piririm tenha acesso a serviços seguros, regulares, eficientes e de qualidade, com respeito às normas e garantia da segurança jurídica”, concluiu a juíza Liége Gomes.
