A credencial de estacionamento digital para idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) agora pode ser emitida somente de forma on-line, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento, que antes era emitido via estados e municípios, passou a ser digital e com validade em todo território brasileiro.
Atualmente não é mais obrigatório ter a credencial exposta no veículo, sendo opcional que o condutor deixe o documento à mostra. Além disso, o documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de PcDs, a autorização será mantida enquanto constarem as informações do usuário na base do cadastro nacional.
Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), no Amapá são registradas 33.306 pessoas idosas como portadoras da Carteira Nacional de Habilitação. São 11.396 cidadãos com idade de 60 a 64 anos, 8.620 de 65 a 69 anos, 5.737 pessoas de 70 a 74 anos, 3.323 de 75 a 79 anos e 4.230 pessoas acima de 80 anos.
As pessoas com deficiência totalizam 553 cidadãos, que são portadores da CNH especial. Para adquirir a credencial, este público deve ter a condição devidamente comprovada no documento, além de registro efetuado no Cadastro Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Confira o passo a passo para a emissão on-line:
1. Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) na loja virtual do telefone.
2. Para entrar no aplicativo, é necessário ter conta GOV.BR e possuir selo prata ou ouro de segurança.
3. Acesse a opção “Credencial de Estacionamento” e selecione a opção “Credencial de Idosos” ou “Credencial de Pessoa com Deficiência”.
4. Selecione a opção “Li e concordo com os termos e condições”, em seguida acione a opção “Emitir credencial”.
Após seguir o passo a passo, a credencial estará ativa e sem a necessidade de impressão. No aplicativo, é possível ainda, vincular a credencial ao veículo da pessoa ou de terceiros, clicando na opção “Vínculo da credencial a veículo”. Este passo é fundamental, pois irá associar a credencial emitida a um veículo específico.
Vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que estacionar nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sem a devida credencial é infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
Fonte: Ascom Gea
