O senador Lucas Barreto (PSD-AP) em pronunciamento n Amapá para fazer um contundente pronunciamento em defesa do promotor de Justiça João Furlan e criticar a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em um discurso marcado por fortes críticas, o parlamentar classificou a decisão do órgão como uma das maiores injustiças já cometidas contra um integrante do Ministério Público brasileiro e afirmou que houve motivação política no julgamento.
Segundo Lucas Barreto, o CNMP ultrapassou os limites de sua atuação ao, em sua avaliação, desrespeitar garantias constitucionais fundamentais, especialmente o direito ao contraditório e à ampla defesa. O senador afirmou que o processo disciplinar havia sido arquivado e foi reaberto pelo então corregedor do Conselho, apesar de, segundo ele, as provas utilizadas terem sido consideradas nulas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O Conselho produziu uma das maiores injustiças de sua história contra um membro honrado do Ministério Público. Uma decisão que rasgou o direito constitucional de defesa e transformou suposições em verdades absolutas”, afirmou o senador durante o pronunciamento.
Para Lucas Barreto, o episódio cria um precedente perigoso para todos os membros do Ministério Público que atuam de forma independente.
“O processo, já arquivado, foi ressuscitado pelo ex-corregedor, mesmo com provas declaradas nulas pelo TRE do Amapá e pelo TSE. Isso representa um precedente extremamente preocupante para todos os membros de bem do Ministério Público brasileiro”, declarou.
Ao longo do discurso, o senador afirmou que o julgamento não teve natureza estritamente técnica e jurídica.
“O que aconteceu não foi um julgamento. Foi vingança política”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o objetivo da medida seria atingir indiretamente o candidato ao Governo do Amapá, Dr. Antônio Furlan, que, segundo Lucas Barreto, lidera as pesquisas eleitorais no estado.
“O que se tentou foi atacar a imagem de um profissional de trajetória impecável para atingir politicamente o líder das pesquisas ao Governo do Amapá”, afirmou.
Outro ponto enfatizado pelo senador foi a atuação do promotor João Furlan em investigações consideradas sensíveis no estado. Segundo Lucas Barreto, o membro do Ministério Público conduzia apurações relacionadas à chamada Operação Carbono Oculto, que investiga supostas irregularidades envolvendo incentivos fiscais e importação de combustíveis no Amapá.
De acordo com o parlamentar, as investigações apurariam um esquema que teria provocado prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“O promotor João Furlan investigava o esquema que causou prejuízo superior a um bilhão de reais na importação de combustíveis no Amapá, revelado pela Operação Carbono Oculto”, afirmou.
Ainda segundo Lucas Barreto, as investigações envolveriam regimes especiais concedidos pelo atual Governo do Estado. O senador também mencionou a operação conhecida como “Beto Loco”, relacionando-a ao contexto das apurações conduzidas pelo promotor.
Durante o pronunciamento, o parlamentar ampliou as críticas ao cenário institucional do estado e voltou a mencionar o caso envolvendo investimentos da Amapá Previdência (Amprev). Segundo ele, aproximadamente R$ 400 milhões pertencentes ao fundo previdenciário dos servidores estaduais teriam sido perdidos.
“O mesmo Amapá de onde desapareceram R$ 400 milhões do dinheiro dos aposentados”, declarou.
Lucas Barreto também direcionou críticas ao Conselho Nacional do Ministério Público, afirmando que o órgão estaria passando por um processo de politização.
“Sempre defendi as instituições de Estado, mas o que estamos assistindo é inaceitável. A politização escancarada do Conselho Nacional do Ministério Público demonstra que interesses pessoais e políticos passaram a falar mais alto do que a Justiça”, afirmou.
Para o senador, o episódio compromete a credibilidade do CNMP e enfraquece a autonomia funcional do Ministério Público, uma das garantias constitucionais da instituição.
Ao encerrar o discurso, Lucas Barreto afirmou que continuará utilizando seu mandato para questionar a decisão e cobrar esclarecimentos sobre o caso.
“Não serei apenas a voz que defendia o Ministério Público. Serei aquele que buscará todas as forças necessárias para restabelecer a verdade e demonstrar que o CNMP não pode ser apequenado por interesses pessoais ou por projetos de poder”, declarou.
O senador acrescentou que continuará levando o tema ao Senado Federal.
“Seguiremos enfrentando de frente cada uma dessas injustiças no Senado Federal”, concluiu.
A manifestação ocorreu durante sessão plenária do Senado e integra uma série de posicionamentos do parlamentar sobre temas relacionados às instituições públicas e ao cenário político do Amapá.
A matéria reproduz as declarações feitas pelo senador Lucas Barreto durante seu pronunciamento no Senado Federal. As afirmações sobre o processo disciplinar, investigações e eventuais motivações políticas representam o posicionamento do parlamentar e não constituem conclusão definitiva sobre os fatos, que podem ser objeto de manifestações das instituições e das demais partes envolvidas.
