No último mês, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) analisou e negou três pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do major do Corpo de Bombeiros, Aderaldo Leite, acusado de envolvimento em uma rede de exploração sexual de menores. As decisões foram proferidas de forma monocrática, destacando a gravidade das acusações.
Em 21 de janeiro de 2025, ao julgar o mais recente pedido de habeas corpus, o desembargador Carmo Antônio considerou os argumentos da defesa repetitivos e insuficientes para justificar a soltura do militar, mantendo, assim, sua prisão preventiva.
Argumentos da Defesa
A defesa de Aderaldo Leite alega que o único fato comprovado é que o major solicitou fotos e perguntou o preço de um programa sexual, sem que o encontro tenha se concretizado.
Argumenta ainda que a conversa ocorreu em fevereiro de 2024, sendo, portanto, um evento antigo que não justificaria a prisão nos dias atuais. Além disso, ressalta que Aderaldo é comandante da Unidade do Distrito de Fazendinha, possui residência fixa, família estruturada e fortes vínculos com o Estado do Amapá.
Decisões Judiciais
O TJAP tem mantido a posição de que as acusações são graves, envolvendo a integridade sexual de adolescentes. As decisões ressaltam que a manutenção da prisão dos acusados é essencial para desarticular completamente a rede de exploração sexual.
Embora a defesa destaque que os supostos crimes ocorreram no início de 2024, o tribunal observa que a rede criminosa foi desmantelada apenas em dezembro do mesmo ano, durante a Operação Iuvenes, da Polícia Civil. Além disso, enfatiza que condições pessoais favoráveis do acusado não obrigam a concessão de liberdade provisória.
Operação Iuvenes
A Operação Iuvenes, foi deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2024, teve como objetivo desarticular uma rede de exploração sexual de menores no Amapá. Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de envolvimento no esquema.
Entre os investigados estavam empresários, servidores públicos, um personal trainer, uma mulher de 19 anos e um político de Macapá. Os presos mantinham relações sexuais com adolescentes entre 13 e 17 anos, cooptadas por um homem, que já foi preso na primeira fase da operação deflagrada pela DERCCA, e por uma mulher presa na operação de hoje. O homem que coagia as meninas montou um site que servia como “catálogo” para os acusados escolherem.
Segundo a Delegada Clívia Valente, titular da DERCCA, as meninas, todas em situação de risco social, eram coagidas a manter relação sexual com os acusados em troca de quantias irrisórias em dinheiro ou pix, ou ainda agrados, como lanches e almoço.
“Essa investigação iniciou em 2022 quando recebemos uma denúncia de uma pessoa que mantinha encontro sexuais com uma adolescente, e durante o interrogatório o homem indicou quem seria o agenciador dessa menina, e através do trabalho investigativo conseguimos prender o agenciador o que nos levou a uma rede de acusados que praticavam o mesmo crime, logramos êxito em coletar provas e startamos a 3ª fase da Operação para os acusados de estupro de vulnerável. A preferência entre eles eram meninas de 13 anos. Da operação de hoje identificamos 6 vítimas, entretanto há indícios de mais meninas.” Afirmou a Delegada.
Aderaldo Leite foi preso em 17 de dezembro de 2024, sob a acusação de participar dessa rede. De acordo com as investigações, o major mantinha contato frequente com Paulo Henrique Passarinho, preso preventivamente desde abril de 2024, acusado de agenciar menores para programas sexuais. Mensagens trocadas entre eles indicam que Aderaldo negociava valores para encontros com as vítimas.
Implicações e Desdobramentos
A manutenção da prisão de Aderaldo Leite pelo TJAP reflete a postura rigorosa do judiciário amapaense diante de crimes que envolvem a exploração sexual de menores. O caso gerou grande repercussão na sociedade local, especialmente devido à posição de destaque ocupada pelo acusado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. As investigações continuam em andamento, buscando identificar outros possíveis envolvidos e assegurar a proteção das vítimas.
A Operação Iuvenes ainda está em andamento, e dois suspeitos permanecem foragidos. Com exceção do major Aderaldo Leite, os demais presos na operação são civis.
Este caso destaca a importância de ações integradas entre as forças de segurança e o judiciário para combater redes de exploração sexual e proteger os direitos de crianças e adolescentes no Amapá.
