A Vara do Tribunal do Júri de Macapá deu início, nesta segunda-feira (31), ao julgamento do processo nº 0021736-76.2024.8.03.0001, que apura a morte de um adolescente vítima de homicídio qualificado. A sessão é presidida pela juíza Lívia Simone Freitas, titular da unidade judiciária.
A programação inclui ainda a entrega de certificados aos jurados que participaram das sessões do Tribunal do Júri ao longo do mês de agosto, em reconhecimento à colaboração prestada à Justiça.
Durante a cerimônia, a juíza Lívia Simone agradeceu aos jurados pelo serviço prestado à sociedade e ao Poder Judiciário. A magistrada destacou a responsabilidade e a complexidade da função, além do valor da decisão dos jurados.
“Julgar é uma tarefa complexa e de grande responsabilidade. As senhoras e os senhores exerceram essa função com brilhantismo. A decisão dos jurados tem plena legitimidade, seja pela absolvição, condenação ou desclassificação da conduta. A participação popular é um dos pilares que sustentam o Tribunal do Júri”, ressaltou a magistrada.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 22 de abril de 2024, por volta das 9h30, em uma residência localizada na Rua Floriano Valdeck, nº 505, no bairro São Lázaro, em Macapá.
A acusada responde por homicídio qualificado em coautoria com outros indivíduos ainda não identificados. Conforme a denúncia, o grupo teria atuado de forma conjunta, com divisão de tarefas e organização prévia.
O Ministério Público sustenta que a vítima foi atraída para a residência da acusada, onde teria sido surpreendida e submetida à violência. Segundo a acusação, o adolescente sofreu perfurações em diferentes partes do corpo, além de ser amordaçado e submetido à asfixia por estrangulamento.
Para o Ministério Público, o crime ocorreu mediante emboscada, tortura, meio cruel, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Após a morte, segundo a acusação, a ré e os demais envolvidos ocultaram o corpo. O cadáver teria sido enterrado em uma área descampada pertencente à Infraero.
De acordo com o relato apresentado pelo Ministério Público, a vítima esteve na manhã do crime na residência de uma irmã e, posteriormente, seguiu para a casa de outra irmã.
Durante o trajeto, teria sido atraída por indivíduos ainda não identificados até a residência da acusada. No local, conforme a denúncia, ocorreu a emboscada que resultou na morte do adolescente.
Ao final do julgamento, ainda sem horário previsto, o Conselho de Sentença deverá apresentar sua decisão. Em caso de condenação, caberá à magistrada estabelecer a dosimetria da pena, de acordo com a decisão dos jurados e os critérios previstos em lei.
Competências do Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Código de Processo Penal. Compete a ele julgar os crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, nos termos da legislação.
A estrutura do Tribunal do Júri é composta por um juiz ou juíza, responsável pela presidência da sessão, e por um Conselho de Sentença formado por sete jurados, cidadãos convocados para exercer essa função.
Os jurados decidem, por votação secreta, sobre a matéria de fato submetida a julgamento, conforme as regras previstas na legislação processual penal.
