O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados e por partidos que contestavam a decisão que derrubou a cláusula de barreira na última fase da distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022. Com a rejeição dos recursos e a certificação do trânsito em julgado, fica consolidada a posse dos deputados Paulo Lemos, Marcivância Flexa, André Abdon e Aline Gurgel, beneficiados pela nova interpretação da regra eleitoral. A decisão do STF também determina o arquivamento definitivo do processo.
STF rejeita recursos e consolida posse de deputados beneficiados por nova regra eleitoral
