O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará, na segunda-feira (dia 8 de dezembro), em regime de Plantão Ordinário devido ao Feriado Regimental do Dia da Justiça. A data também é Feriado Municipal em Macapá, pelo Dia de Nossa Senhora da Conceição (Decreto nº128/1980-PMM). A suspensão do expediente, nos foros judiciais de 1º e 2º Graus do Estado e nas Secretarias do TJAP, está prevista no Calendário Oficial da Justiça do Amapá, de acordo com o Artigo nº 88, inciso IV, do Regimento Interno da instituição.
Com o regime de Plantão Ordinário, prazos processuais e administrativos que venceriam na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil posterior: dia 9 de dezembro (terça-feira). Fica mantido o funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral do TJAP, sem prejuízo às causas prioritárias e urgentes.
A escala de plantão em cada comarca pode ser consultada aqui ou no Portal do TJAP (menu Cidadão, submenu Plantão Judiciário).
Mais sobre o Dia da Justiça
O Dia da Justiça foi estabelecido por meio do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 09 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional nas unidades do Poder Judiciário.
Nossa Senhora da Imaculada Conceição
A Conceição (concepção) da Virgem Maria, celebrada em 8 de dezembro, marca a crença católica de que Maria foi concebida sem pecado original. A festa foi instituída oficialmente pela Igreja no século XII, tornou-se uma das celebrações marianas mais importantes do calendário católico, especialmente em países de tradição portuguesa e espanhola.
No Brasil, a data ganhou força particular nas regiões norte e nordeste, onde Nossa Senhora da Conceição é padroeira de diversas localidades e cidades.
