O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). O órgão determinou ainda que sejam realizadas novas eleições.
A decisão foi movida por um processo que investiga a atuação do político na distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Esse é o segundo mandato de Denarium à frente do governo de Roraima.
As informações são do portal Roraima em Tempo, parceiro da Record TV.
Cabe recurso contra a decisão. Denarium seguirá no cargo por meio de uma liminar até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise o caso.
Em uma nota publicada nas redes sociais, Antonio Denarium diz que está “com a consciência tranquila” e que fez “o correto pelo bem do nosso povo”.
A decisão se deu por 4 votos a 3. Os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi votaram a favor; já Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto deram voto contrário.
O pedido de cassação de mandato de Antonio Denarium é oriundo de uma ação movida pelo partido Avante, que alega que, em 2022, ano eleitoral, o governador de Roraima destinou quase R$ 130 milhões a mais para o programa Cesta Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, do que em 2021.
A ação viola a conduta vetada, que é quando um gestor tem limitações de ações durante anos de eleições, a fim de garantir uma concorrência justa no pleito eleitoral.
Com informações do R7
