O presidente Jair Bolsonaro pediu que o Congresso devolva o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Parlamentares votaram por tirar o Coaf das atribuições do ministro Sergio Moro e entregá-lo à pasta de Paulo Guedes. A votação ocorreu na comissão especial mista (composta por deputados e senadores) que tratou da reforma administrativa.
“Estão pegando a Coaf do moro e mandando para o Paulo Guedes. Esperamos que o plenário mantenha a Coaf no Ministério da Justiça, porque é uma ferramenta muito forte para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro”, disse o presidente na já tradicional live de quintas-feiras, transmitida pelo Facebook.
A votação na comissão mista foi apenas a primeira etapa de tramitação da MP que trata da reforma administrativa. As mudanças aprovadas ainda precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado. O relator da reforma administrativa no Congresso, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), tinha acertado com o governo de fechar seu relatório com a Coaf no MJ, contrariando o desejo de Guedes. A comissão, no entanto, alterou esse trecho.
Outras mudanças
Além da mudança do Coaf para o Ministério da Economia, a comissão mista aprovou ainda a realocação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que sairá do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, para ser novamente incorporada ao Ministério da Justiça. Em outra mudança, essa com a anuência do próprio governo, os parlamentares decidiram extinguir o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A pasta será desmembrada, com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
“O Ministério do Desenvolvimento Regional encontra-se assoberbado devido ao excesso de demandas. A reativação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional é consequência de diversas solicitações de prefeitos, externadas durante a Marcha dos Municípios, e de parlamentares do Congresso Nacional. O retorno desses ministérios poderá dar mais eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, fortalecendo as ações de governo em áreas que impactam profundamente a população de baixa renda, como o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira.
O porta-voz também confirmou que o ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, continuará como ministro na pasta de Integração Nacional. Para o Ministério das Cidades, o governo discute a indicação com partidos do chamado Centrão, que envolve legendas como PP, PR, PSD, DEM, MDB, e com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
“Após as mudanças feitas pela comissão mista, apesar do posicionamento do governo, agora cabe aprovar ou não essas modificações. Em relação à população, ela deve exercer sua vontade externando aos seus congressistas os seus interesses”, acrescentou Rêgo Barros.
