O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “arbitrária e completamente sem fundamento” a decisão do governo dos EUA (Estados Unidos da América) de revogar o visto de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) neste sábado (19). “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, declarou.
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, completo Lula.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, informou nesta sexta-feira (18) que determinou a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes. O norte-americano declarou, ainda, que o documento de familiares e “aliados” de Moraes no Supremo também estão suspensos — sem detalhar quais ministros foram afetados.
A ação dos EUA ocorre horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita (leia mais ao final da matéria). O STF não vai se manifestar sobre o assunto.
Rubio escreveu que o presidente Donald Trump foi claro ao destacar que a administração norte-americana tomará medidas contra os responsáveis por uma suposta “censura” à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Ao citar Bolsonaro, o secretário de Estado alegou que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”, de iniciativa de Moraes.
“A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, compartilhou Rubio pelas redes sociais.
“Portanto, ordenei a revogação de vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, com efeito imediato”, completou.
Operação contra Bolsonaro
Na manhã desta sexta, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília.
A decisão partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que também determinou medidas cautelares ao ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.
Além de ser monitorado, Bolsonaro não pode sair de casa entre 19h e 7h de segunda a sexta-feira — e em nenhum horário aos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também está proibido de sair do Distrito Federal e de conversar com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, licenciado do cargo de deputado federal.
Bolsonaro também não pode se aproximar de embaixadas e consulados, nem manter contato com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras.
Fonte: R7