O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) confirmou nesta quinta-feira (13) a tarifa zero de importação para 11 alimentos. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião extraordinária, e passa a valer a partir desta sexta (14). As mudanças nas tarifas foram anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, como parte das iniciativas do Executivo para tentar conter a alta dos alimentos, pressionados pela inflação.
A determinação, que é temporária e emergencial, deve ser publicada ainda nesta quinta, por meio de resolução. Ainda não há prazo para as tarifas permanecerem reduzidas. A medida zera os impostos de importação para carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.
Em nota, o Gecex informou que as taxas zeradas vão contribuir para reduzir os preços finais aos consumidores. “A redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população”, destacou.
Na avaliação do comitê, a medida vai aumentar a oferta dos produtos no mercado brasileiro. “A decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação”, acrescentou o texto.
O Gecex afirmou, ainda, que as mudanças podem blindar a safra brasileira de eventos externos. “O comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de imposto; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social”, completou a nota.
Veja os produtos que terão a alíquota de importação zerada:
- Café (taxa de 9% hoje);
- Carnes (taxa de até 10,8% hoje);
- Açúcar (taxa de até 14% hoje);
- Milho (taxa de 7,2% hoje);
- Óleo de girassol (taxa de até 9% hoje);
- Azeite de oliva (taxa de 9% hoje);
- Sardinha (taxa de 32% hoje);
- Biscoitos (taxa de 16,2% hoje);
- Massas alimentícias (macarrão) (taxa de 14,4% hoje)
A alíquota para a sardinha será zerada até 7,5 mil toneladas. Em relação ao óleo de palma, a quantidade limite foi aumentada de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, por 12 meses.
Entenda
As alterações nas taxas fazem parte de um pacote de seis medidas (veja mais abaixo), discutido ao longo dos últimos meses pelo governo federal. Os últimos ajustes foram definidos na semana passada, ao longo de ao menos três reuniões. Lula participou de um desses encontros, com ministros de governo. Em seguida, o presidente deixou a discussão, que passou a ser comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O anúncio das seis medidas foi feito por Alckmin e por chefes de pastas federais, ao lado de representantes do setor de alimentos.
Confira as outras cinco medidas:
1) Questão regulatória: ampliação do Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários) para mais municípios, para leite, mel e ovos. Segundo Alckmin, é um sistema sanitário e municipalizado. O objetivo é passar de pouco mais de 300 para 1.500 cidades. “Vai trazer mais competitividade, com redução de custos”, explicou o vice-presidente na semana passada.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou, quando o anúncio foi feito, que, desde o ano passado, Lula pede a intensificação do sistema pelo país. “Quando a gente universaliza, a gente permite que frango caipira, produtos lácteos, por exemplo, e da agricultura familiar, principalmente, ganhem competitividade, porque podem ser vendidos no Brasil inteiro”, acrescentou o ministro.
2) Plano Safra, com “estímulo e prioridade para a cesta básica”, declarou Alckmin.
3) Fortalecer os estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
4) Publicidade dos melhores preços, feita em parceria entre governo federal e setor privado. “Para estimular a disputa e favorecer e ajudar o consumidor”, acrescentou o vice-presidente.
5) Pedir aos estados que zerem os itens da cesta básica. “O pleito será levado aos governadores: o governo federal zerou os tributos sobre a cesta básica, mas alguns estados, em alguns produtos, ainda tributam o ICMS (taxa estadual). Então fica o apelo para que os estados zerem o ICMS”, solicitou Alckmin.
Fonte: R7
