O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes emitiu uma decisão liminar estabelecendo que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar o impeachment de ministros do STF. Medida altera significativamente o procedimento que, até então, permitia que qualquer cidadão apresentasse tais pedidos. A análise é de Isabel Mega, ao Live CNN.
“Se a gente faz uma consulta rápida ao site do Senado Federal, tem uma enxurrada de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O campeão é Alexandre de Moraes”, aponta a analista: “Apresentados por políticos, por pessoas físicas, quem quer que seja, então, a decisão do ministro Gilmar Mendes tem esse efeito de trazer essa limitação a uma representação que venha da Procuradoria Geral da República”.
A decisão de 70 páginas, em resposta a uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, fundamenta-se no princípio da independência judicial. Mendes argumenta que responsabilizar juízes perante outro poder por divergências interpretativas comprometeria a autonomia do Judiciário e criminalizaria a hermenêutica jurídica.
Mudança histórica na legislação
A nova determinação modifica os efeitos da lei de 1950, que, inclusive, foi utilizada como base para o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
“Segundo a lei do impeachment de 1950, qualquer cidadão poderia apresentar essa denúncia perante o Senado Federal contra alguém pelo crime de responsabilidade, para dar início ao processo”, explica Mega, acrescentando: “Isso alcançaria inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O impacto político da decisão é significativo, considerando especialmente o contexto das eleições de 2026. Grupos de oposição, que têm como objetivo formar maioria no Senado Federal visando possíveis processos de impeachment contra ministros do STF, podem ter seus planos afetados por esta nova limitação.
A medida tem potencial para influenciar as estratégias eleitorais, particularmente no que diz respeito à disputa pelo Senado Federal. “A oposição olha para a eleição do Senado como uma das eleições mais importantes dos últimos tempos. O PL olha para a eleição com o recado de que quer garantir o comando do Senado, porque a partir disso teria poder de ir tocando pautas como a do impeachment de ministros do STF”.
“Dando uma primeira leitura, nesse contexto em que está inserido, com a oposição olhando para esse tema do impeachment como algo forte, isso pode vir a ser uma peça de eventual negociação”, afirma Isabel Mega.
Fonte: CNN
