Micro e pequenas empresas exportadoras enquadradas no Simples Nacional terão adiamento de dois meses para pagar impostos federais. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (1º/9), na Resolução CGSN nº 180/2025, assinada pelo Ministério da Fazenda. A nova regra beneficia pequenos negócios impactados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Pelas novas regras, os tributos apurados pelo Simples Nacional com vencimento em setembro poderão ser pagos até 21 de novembro de 2025. Já os que venceriam em outubro foram prorrogados para 22 de dezembro de 2025.
O mesmo vale para as parcelas de débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: os vencimentos de setembro passam para o último dia útil de novembro, e os de outubro, para o último dia útil de dezembro.
De acordo com o texto da resolução, serão considerados afetados pelas medidas unilaterais dos EUA e poderão ser beneficiados os contribuintes que:
- tenham sofrido a aplicação de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras para o mercado norte-americano;
- ou cuja receita bruta de exportações, entre julho de 2024 e junho de 2025, represente ao menos 5% do faturamento total da empresa.
O alívio fiscal não implica isenção, mas um adiamento no pagamento. Os valores continuam sujeitos a juros previstos na legislação, caso o contribuinte não quite após os prazos prorrogados.
No fim de julho, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras, atingindo setores estratégicos como metalurgia, têxteis e calçados. A medida gerou reação do governo federal, que prometeu buscar soluções diplomáticas e, ao mesmo tempo, apoiar os pequenos negócios prejudicados.
Com a prorrogação, o governo busca dar fôlego de caixa às empresas menores, que têm menos margem para absorver perdas no comércio exterior. A expectativa é que a medida ajude a preservar empregos e competitividade em segmentos que dependem das exportações para os Estados Unidos.
Fonte: Metrópoles
