Interlocutores do governo entendem haver clima para uma nova disputa entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF), após a aprovação do trancamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alardearam que os 315 votos para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro estão somente a 27 de bater o quórum necessário para impeachment.
Na avaliação de lideranças do Centrão, o governo se equivocou e provocou a nova disputa entre Poderes. Foi o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), quem consultou o STF sobre a possibilidade de a Câmara trancar toda a ação penal, o que beneficiaria também outros réus que não são deputados. A Corte respondeu que a suspensão só valeria para o parlamentar, e apenas para os crimes cometidos após a diplomação.
A resposta, dada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira turma do STF, irritou os congressistas. Dessa forma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou dar uma resposta dura à Suprema Corte para atender aos demais parlamentares. Ele foi cobrado a tomar posição por partidos do Centrão, que temem perder uma camada de proteção contra eventuais ofensivas da Justiça.
A oposição aproveitou o ensejo para derrotar o governo.
O governo avalia que o Centrão não demonstrou problema algum em aprovar um projeto que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados para conseguir dar uma resposta dura ao Supremo. Agora, a expectativa é que o STF derrube a Suspensão de Ação Penal parcialmente, para que os demais réus não sejam beneficiados. A Câmara aguarda, agora, qual será a real resposta da Corte para decidir os próximos passos.
Ação contra Ramagem
Ramagem é um dos réus no processo no STF sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama. Ele foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e é suspeito prestar suporte técnico ao plano de rompimento democrático.]
O texto aprovado pela Câmara prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. Ou seja, todo o processo seria travado, beneficiando outros réus.
Pelo entendimento de Zanin, a suspensão da Câmara só poderia beneficiar o parlamentar e atingir crimes cometidos após a diplomação. Desta forma, seria possível interromper a análise dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, São os associados ao 8 de Janeiro, manifestação realizada após ele ser diplomado.
As demais imputações da PGR, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, teriam andamento continuado.
Fonte: Metrópoles
