O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, repetiu a atitude do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negou acesso à própria carteira de vacinação, impondo 100 anos de sigilo sobre o documento.
A coluna solicitou à pasta, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o cartão de vacinas de Lewandowski, mas o ministério negou o pedido, sob o argumento de que o documento continha dados pessoais.
“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, escreveu o ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo próprio Lewandowski no último dia 10 de fevereiro.
“A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”, prosseguiu.
Em nota à coluna, Lewandowski assegurou, porém, que seu cartão de vacinação está completo (leia a íntegra do comunicado ao fim desta reportagem).
O ex-presidente Jair Bolsonaro também negou todos os pedidos para divulgar o cartão dele. Foi a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a liberação das informações, abrindo precedente para novas solicitações do tipo.
Cartão de vacina de Nísia está incompleto
Como a coluna revelou na sexta-feira (21/2), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço da vacina contra a Covid em 2024. A recomendação da pasta dela para pessoas a partir de 60 anos, todavia, é de duas doses anuais, com 6 meses de intervalo.
A ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirmou a informação à coluna por meio da assessoria e assegurou que iria atualizar a caderneta “nesta semana”.
Idosos, como Lewandowski e Nísia, são considerados mais vulneráveis à Covid, devido à imunossenescência. Trata-se do processo de envelhecimento do sistema imunológico, que leva a uma menor resposta a infecções. Por isso, cidadãos dessa faixa etária devem receber dose extra anualmente.
Tanto idosos como gestantes entraram para o Calendário Nacional de Vacinação em relação à Covid, em dezembro do ano passado. Assim, a imunização contra a doença passou a ser de rotina para os dois grupos.
O que diz o ministério de Lewandowski
Procurado pela coluna, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa, mas se recusou a divulgar o documento.
Leia a íntegra da nota do MJSP:
“A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o direito de acesso a informações públicas, incluindo aquelas contidas em registros ou documentos sob a guarda dos órgãos governamentais. Entretanto, esse direito não é absoluto e deve ser compatibilizado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que protege informações de caráter pessoal e sensível.
No caso específico do pedido de acesso ao cartão de vacinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, esclarecemos que os dados solicitados são classificados como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD, por estarem relacionados à saúde de uma pessoa natural.
O ministro Ricardo Lewandowski afirma, no entanto, que seu cartão de vacinação está completo, seguindo o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde para pessoas maiores de 60 anos.”
Fonte: Tácio Lorran/Metrópoles
