A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote residual da malha fina do Imposto de Renda referente ao mês de abril que saíram da malha fina do IR de 2024 e de anos anteriores. Serão contemplados 279.518 contribuintes que caíram na malha fina 2024 e em anos anteriores e conseguiram regularizar as pendências com o Fisco. O lote também inclui restituições residuais de declarações entregues em anos anteriores.
O valor total a ser pago é de R$ 339,63 milhões, dos quais R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A maior parte dos contemplados nessa categoria informou a chave Pix do tipo CPF ou utilizou a declaração pré-preenchida, o que garante prioridade desde 2023. Ao todo, 204.798 contribuintes se enquadram nesses critérios. Outros 25.283 têm entre 60 e 79 anos; 9.502 declaram o magistério como principal fonte de renda; 4.284 são idosos acima de 80 anos; e 3.820 apresentam alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Também estão na lista 31.813 contribuintes que não possuem prioridade legal nem informaram chave Pix na declaração.
A consulta pode ser feita por meio da página oficial da Receita Federal na internet, acessando a área “Meu Imposto de Renda” e clicando na opção “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado no dia 30 de abril, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o crédito não ocorra, como em casos de conta desativada, o valor ficará disponível por até um ano para resgate no Banco do Brasil. Nessa situação, o contribuinte poderá reagendar o pagamento em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para pessoas com deficiência auditiva).
Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário acessar o Portal e-CAC da Receita Federal, selecionar o menu “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Portal T5
