Em 2018, o TSE determinou que os partidos políticos reservassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. O fundo disponibilizou valor superior a R$ 1,7 bilhão, desde que ao menos 30% fossem destinados exclusivamente às candidaturas de mulheres.
No entanto, a pesquisa, coordenada por Catarina Helena Cortada Barbieri e Luciana de Oliveira Ramos, da Fundação Getulio Vargas, FGV Direito, mostra que 45,7% dos partidos não deixaram claro se os recursos deveriam ser destinados a candidaturas proporcionais ou majoritárias.
“Essa ambiguidade permitiu que muitos partidos considerassem nessa conta recursos destinados a candidaturas de mulheres como vice ou suplentes, que são cargos majoritários. Se levarmos em consideração apenas as candidaturas proporcionais, por volta de 62% dos partidos não teriam cumprido com a cota do FEFC e 58% teriam descumprido o Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas”, afirmou Catarina Barbieri.
Apesar de a maioria dos partidos não ter destinado os 30% dos recursos dos fundos públicos às campanhas proporcionais femininas, as mulheres tiveram acesso a mais recursos para financiar campanhas em 2018 do que em 2014.
A receita média das mulheres saltou de R$ 133 mil para R$ 151 mil entre as duas eleições, o que significou aumento de 13,6%, enquanto a cota dos homens caiu mais de 50%, saindo de uma média de R$ 479 mil em 2014 para R$ 242 mil em 2018. A queda, no caso dos homens, ocorreu por causa da proibição das doações de empresas e também porque parte dos recursos públicos precisa ser destinada a mulheres. A diferença entre a média dos homens e a das mulheres caiu bastante entre as duas eleições. Em 2014, a média das mulheres representava cerca de 27,8% da dos homens. Em 2018, o percentual passou para 62,4%.
Representatividade
A presença de mulheres no Congresso Nacional vem aumentando nas últimas décadas. Em 1982, havia apenas cinco deputadas federais para um total de 479 cadeiras. Em 2010, foram eleitas 45 deputadas para um total de 513 cadeiras. Segundo o estudo, em 2018, com 77 deputadas federais eleitas, a participação feminina na Câmara chegou a 15%.
Apesar do aumento do número de mulheres eleitas, a representação feminina nesta Casa legislativa ainda é pequena. De acordo com estudo da União Interparlamentar, que mantém um ranking das câmaras baixas de 193 países, o Brasil ocupa atualmente, junto com o Paraguai, a 133ª posição, a pior colocação entre os países da América do Sul.
Conforme a pesquisa, existe outra forma de desigualdade, que não envolve somente gênero. Na atual legislatura, as mulheres negras representam apenas 2,5% (13 eleitas) do total de deputados, enquanto as brancas são 12,28% (63 eleitas). Os homens negros representam 22,02% (113 eleitos) e os homens brancos, 62,57% (321 eleitos).
