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Justiça estabelece regras para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
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Homem que esfaqueou jornalista Gabriel Luiz é condenado a 13 anos de prisão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT)…
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Lula sanciona lei que estabelece delegacias da mulher abertas 24 h diariamente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta…
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Militares gastaram verba da Covid com picanha e filé-mignon, diz TCU
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Envio de cartas e outros serviços dos Correios sobem 5,49%
O Ministério das Comunicações publicou no D.O.U. (Diário…
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Moraes autoriza busca em e-mails da Americanas, mas restringe mensagens de advogados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Veja para quem vale decisão do STF que derrubou o direito a prisão especial
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou…
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Lula poderá indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores e 15 desembargadores
Durante os quatro anos de governo, o presidente Luiz…
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OAB diz que advogados continuam com direito a prisão especial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou…
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