Estão abertas as inscrições para trabalhar em diversas áreas do programa “Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os interessados podem se inscrever até 05 de janeiro de 2021, pelo site do PNUD. Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogados. As oportunidades abertas são de coordenação e apoio: assessor técnico em Projetos de Educação à Distância (1 vaga), assessor técnico em Ações de Prevenção e Combate à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (3 vagas), assistente em Gestão da Informação (3 vagas), assessor em Gestão de Projetos e Gestão da Informação (1 vaga) e assessor sênior (1 vaga). Ainda está prevista a abertura de outros editais para preenchimento de vagas, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Lançado em dezembro, o acordo entre CNJ e PNUD para desenvolver o Programa Justiça 4.0 prevê quatro eixos prioritários: Estratégia para fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação e tecnologias disruptivas no Poder Judiciário, com foco na efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade; Gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos; Estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos desenvolvida; e Plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional.
A parceria para o Justiça 4.0 tem previsão de término em julho de 2023 e vai desenvolver estudos, novas metodologias e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas judiciárias a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade brasileira. Ele está alinhado ao quarto eixo de gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, que é promover o diálogo entre o analógico e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.
O trabalho contribui ainda para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, especificamente do “Objetivo 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
Vagas
O assessor técnico em Projetos de Educação à Distância atuará com projetos de capacitação, incluindo suporte à elaboração de conteúdos dentro do plano estratégico do Eixo 4 do projeto, que prevê o fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional.
Já o assessor técnico em ações de prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos deverá implementar novas metodologias e ações que possam contribuir para o fortalecimento da atuação da Justiça dentro desse contexto.
O assessor em Gestão de Projetos e Gestão da Informação vai atuar na implantação de escritório de projetos no CNJ, com foco na otimização de coordenação, transparência e gestão estratégica das iniciativas implantadas pelo Conselho, bem como na gestão de informações.
O assistente em Gestão da Informação, por sua vez, deverá trabalhar com a implantação e estruturação de dados processuais, fomento ao uso do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) e do Codex (consolida bases processuais que possibilitam prover insumos para construção de modelos de Inteligência Artificial); fortalecimento do sistema de precedentes judiciais; capacitação nacional em metodologia de pesquisa e técnicas de análise de dados; e produção de diagnósticos e painéis para transparência da atuação do Poder Judiciário.
E o assessor sênior realizará suporte técnico especializado à implementação dos diferentes eixos do projeto, realizando suporte ao planejamento, orientação e acompanhamento das entregas previstas. O profissional atuará sob supervisão do gerente de projeto e em estreita articulação com as equipes do PNUD e do CNJ.
