Vemos conflito entre a realidade e a diretriz constitucional da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, em parte porque o texto original da Constituição de 1988 foi feito em retalhos.
Já temos 123 emendas constitucionais (!) e não podemos negar que essas “plásticas” já mudaram a fisionomia constitucional. A sociedade pode não entender certas nuances, mas a lupa social atribui esses movimentos ao “puxa lá, dá cá” do jogo entre os poderosos, por questões palacianas e de gabinetes.
Fora desses cenários e do ringue constitucional, a sociedade continua com as suas mazelas, enfrentando juros elevadíssimos, valões de esgoto correndo a céu aberto, alto endividamento público, notícias de corrupção, deficiências no sistema educacional e de segurança pública e significativo avanço da criminalidade organizada.
Qual a doença que tem como característica a concorrência entre os Poderes, se foram criados e constitucionalizados como 3 cabeças do Estado, para habilitar e valorizar a democracia, mediando conflitos e nos fazendo avançar sob todos os pontos de vista?
Seria uma questão de imaturidade? De falta de perspectiva ou de visão constitucional? De distorção da realidade empírica, que insiste em nos avisar que têm coisas erradas? Será que esse jogo de emendas constitucionais frequentes e sucessivas não é uma retaliação à própria Constituição Federal que ideologicamente tem bases democráticas, que resistem em conviver com ventos centralizadores?
Independentemente das causas identificáveis, deveríamos conviver com ajustes mais serenos dos rumos do país e não com tantas situações de “pênaltis” e “faltas cobradas”, que mais indicam que o jogo tem corrido sem gentilezas e a natural observância das regras. Portanto, o problema não está nas medidas adotadas, mas no que as motivou.
Uma das infecções visíveis, porque ocorre na superfície da pele política, é a construção de coalizões de ocasião e fragmentadas da política partidária, que, de tempos em tempos, quer impor sua vontade e diretriz, como se o país pudesse ser a sua casa e onde pudessem fazer mudanças permanentes, esquecendo-se de que, como meros inquilinos do Poder, apenas ajustes superficiais lhes são permitidos, não se lhes concedendo substância para alterações estruturais – sem anuência do proprietário, que é o povo. Não sem motivos, Paul Valéry, poeta e filósofo francês, dizia que “O Poder sem abuso perde o encanto”, indicando que há uma tendência de se abusar das forças políticas e isso exige, naturalmente, num regime democrático constitucional, respostas do sistema de freios e contrapesos, pelo qual os Três Poderes se controlam e agem em busca de um equilíbrio desejável e harmônico, para que nenhum deles seja superlativo e superior aos outros.
Não falamos dessas coisas porque o Congresso Nacional tem derrubado vetos do Presidente da República, pois isto faz parte do natural exercício de prerrogativas constitucionais, pois nem sempre esses vetos são adequados e merecem passar pelo processo regrado da sua derrubada. Também não falamos disso porque o Judiciário tem proferido decisões sobre questões da ambiência do Legislativo ou do Executivo ou controle do Executivo.
A grande questão envolve o motivo pelo qual certas forças têm agido ou reagido, o que pode ser exemplificado por fala de que se mostraria à Presidência da República o que é não ter o presidente do Senado como aliado. O jogo é complexo e muito maior do que exemplos possam demonstrar.
No fim, parece que tudo, sempre, em qualquer lugar, indica que a lei do acaso se impõe e que não são as regras que governam tudo e sim as meras conveniências e ajustes de ocasião que governam as regras, num andar superior onde o verdadeiro Poder é exercido, muito distante da dura realidade das massas populares.
Como dizia Thomas Morus, “o sábio deve prevenir as doenças antes de procurar os remédios”, algo que fala alto, quando temos convivido com notícias alarmantes e soluções propostas que também nos assustam, como as que envolveram a necessidade da Reforma da Previdência e da Reforma Administrativa, como se estas, por si só, fossem soluções para tantos males… Aquelas não só não resolveram como novas variações pretendem surgir. Até quando estaremos fazendo reformas pontuais e conjunturais sem enfrentar reformas estruturais? Até quando a ideia de se “caçar marajás” iludirá a população?
Não adianta se fazer tanta propaganda dessas reformas e se esconder embaixo do tapete os problemas que geraram a quebra do Banco Master, segredos por 100 anos, a crescente dívida pública, denúncias de corrupção aqui ou acolá e imensas quantias que se aponta que estejam ligadas a organizações criminosas.
O país precisa de paz para crescer. A concorrência global aumenta e nos cobrará a conta da nossa falta de visão e isso se reflete em notícias que indicam que cerca de 60% das empresas têm dificuldade em contratar mão de obra especializada.
Paralelamente, precisamos de instituições fortes, só que essa força não está na disputa de poder ou na queda de braços entre elas. Também não está na propaganda, que não se sustenta sem que o noticiado esteja sólido e seja perceptível pelo imaginário popular. A força não está nas palavras: está na ação estável e continuada, no cumprimento dos papéis sem alarde e na outorga do melhor à população. As manifestações de 2013 indicaram isso. As ruas foram tomadas por forças populares sem dono e questionaram um sistema político que parecia seguro para si mesmo, indicando descrédito dos setores políticos, dos partidos e das instituições.
Todavia, logo tudo se diluiu, sem resultados significativos. Por qual motivo? Acredito que a razão esteja com Anatole France, quando, na obra O Anel de Ametista, disse que “o que faz que os homens formem um povo é a lembrança das grandes coisas que fizeram juntos e a vontade de realizar outros”, pois, não tivemos vitórias em grandes guerras que unisse o coração da população e não tivemos que lutar por nossa Independência ou pela Proclamação da República. Não temos esse elo subjetivo do passado a unir o povo em torno da sua força de mudança e amor à Bandeira. Basicamente, foram “de gabinete” os grandes momentos da nossa História, com as pessoas comuns alheias a tudo. Essa situação parece continuar…
Ademais, a bipolaridade que tomou o país também não contribui para o melhor destino, porquanto parece que um lado é capaz de boicotes ocasionais apenas para derrubar o outro, sem que o grande destinatário e razão de ser das suas existências seja o foco. Os poderes não existem por si. Nem os partidos ou instituições. Todo o sistema público existe para, com eficiência constitucional, atender à população e aos interesses (secundários) do Estado que – de novo – só existe para atender ao povo. Essa preocupação já estava em Goethe quando dizia que “aprende-se facilmente a dominar, dificilmente a governar”. Precisamos, urgentemente, que o foco esteja no melhor para os governados, que a gestão administrativa seja a mais eficiente possível e que tudo possa se resolver harmoniosamente, sob pena de alguém decidir romper com tudo isso e impor soluções centralizadas, como vimos ocorrer no passado fascista europeu e vemos, ainda, em regimes não democráticos e com imposição de partido único, como na China e em Cuba, ao custo da liberdade, algo tão caro que somente quem a perdeu sabe lhe dar valor.
NO DUELO DOS PODERES, QUEM PAGA O PATO É O POVO!
