O julgamento de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023 já nasce marcado por ilegalidades flagrantes, atropelo processual e evidente motivação política.
UM JULGAMENTO ACELERADO PARA UMA CONDENAÇÃO PREDETERMINADA
A rapidez com que o Supremo Tribunal Federal conduz o julgamento de Bolsonaro é sem precedentes na história judicial brasileira. O que se observa não é um trâmite normal, mas um processo desenhado para eliminar qualquer possibilidade de defesa e garantir uma condenação célere e inevitável.
Nos bastidores, até mesmo juristas experientes classificam a situação como um massacre jurídico, onde o STF adota um rito processual atípico, sem paralelo na jurisprudência.
Os fatos demonstram a anomalia processual:
1) A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada na noite de uma terça-feira.
2) Menos de 24 horas depois, o sigilo da delação de Mauro Cid foi retirado.
3) No mesmo dia em que as defesas dos acusados apresentaram suas últimas manifestações, a Procuradoria-Geral da República já havia emitido seu parecer.
4) O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento no mesmo dia.
5) Horas depois, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, já havia agendado a data do julgamento.
Este ritmo macomunadamente acelerado é um contraste gritante com casos anteriores. O exemplo mais emblemático é o julgamento do Mensalão, que envolvia políticos petistas e tramitou por sete anos entre a denúncia (em 2007) e a conclusão do julgamento (em 2014).
Essa disparidade temporal não é mera coincidência, mas uma evidência clara de que o STF age com viés político, adotando um ritmo processual seletivo e dolosamente acelerado com foco em inabilitar Bolsonaro para as próximas eleições de 2026, e não há mais como esconder a intenção não só de interferir diretamente nas eleições, mas de prender o maior candidato da oposição. O desfecho com Bolsonaro preso ou refugiado em alguma embaixada pode agravar e deixar ainda mais evidente para o mundo a atuação militante de um tribunal descredibilizado de viés político.
A diferença de tratamento entre os casos deixa evidente que o julgamento de Bolsonaro não se dá em bases jurídicas sólidas, mas sim dentro de um contexto de perseguição política, onde o desfecho já está traçado antes mesmo do julgamento começar.
A Suprema Corte, que deveria ser guardiã da Constituição, se converteu em um tribunal de exceção, onde ministros com claros interesses políticos violam princípios fundamentais do devido processo legal para transformar o ex-presidente em réu e, possivelmente, levá-lo à prisão.
UM JULGAMENTO SEM DIREITO À DEFESA NEM RECURSOS
São tantas ilegalidades, vejamos algumas: a não existência de uma instância recursal. Ministros evidentemente suspeitos que não se declaram impedidos, réus sem foro privilegiado de julgamento junto ao STF, a manifestação antecipada de posicionamentos de minsitros que irão julgar, dentre tantos vicios de iniciativa. Os advogados de Bolsonaro solicitaram formalmente a suspeição dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, cujos vínculos políticos e históricos de antagonismo com o ex-presidente tornam sua participação um escândalo jurídico. O artigo 252 do Código de Processo Penal estabelece que um juiz deve se declarar impedido quando tenha aconselhado qualquer das partes ou se tiver interesse no julgamento da causa. O artigo 256 reforça que a imparcialidade é um requisito essencial para qualquer julgamento justo.
No entanto, o STF sequer analisou esse pedido com a devida seriedade. Em vez disso, manteve em cena ministros notoriamente parciais, que já manifestaram opiniões contrárias a Bolsonaro e atuam como adversários políticos do ex-presidente.
MINISTROS PARCIAIS E CONFLITO DE INTERESSES
1- Cristiano Zanin: De advogado de Lula a algoz de Bolsonaro. Ele foi advogado de campanha de Lula, atuando diretamente contra Bolsonaro nas eleições de 2022. Ele esteve à frente da ofensiva judicial que censurou críticas ao petista, proibiu menções a seus laços com ditadores latino-americanos como Maduro e Daniel Ortega e pressionou o TSE a remover conteúdos contrários à candidatura do atual presidente petista.
Como pode alguém que desempenhou um papel tão ativo e militante na perseguição eleitoral contra Bolsonaro agora possa julgá-lo no STF com imparcialidade ?
Mais grave ainda: Zanin já se declarou impedido em um caso anterior envolvendo Bolsonaro no TSE, quando a questão envolvia exatamente os mesmos fatos. O que mudou agora? O critério jurídico ou a conveniência política?
2- Flávio Dino: Ministro, acusador, testemunha e juiz no mesmo Processo
Flávio Dino era ministro da Justiça no dia 8 de janeiro e, portanto, parte diretamente envolvida nos fatos. Em entrevista a Rede Globo afirmou que assistiu tudo da janela seu gabinete. Sua atuação foi decisiva na condução dos desdobramentos políticos da crise, inclusive com acusação de omissão, e atuando diretamente diante da destruição de imagens das quase 200 câmeras de segurança do Ministério da Justiça e da praça dos três poderes, que poderiam esclarecer os acontecimentos daquele dia.
Além disso, Dino tem um histórico de embates pessoais com Bolsonaro. Em 2021, quando ainda era governador do Maranhão, processou o então presidente, o que por si só configura impedimento evidente para julgá-lo agora. O artigo 254 do Código de Processo Penal determina que um juiz não pode atuar em processos em que tenha interesse pessoal ou inimizade notória com a parte.
Mesmo assim, o STF ignora todos esses preceitos legais e mantém Dino no julgamento, transformando o tribunal em um palco para vendetas políticas.
O JULGAMENTO JÁ TEM UM RESULTADO PRONTO
Ao acelerar o processo e ignorar recursos da defesa, o STF demonstra que a condenação de Bolsonaro já foi decidida de antemão. A celeridade seletiva contrasta com o tempo que a Corte levou para julgar crimes de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores.
O mensalão, escândalo de compra de votos no Congresso, levou sete anos para ser julgado. O petrolão, maior esquema de corrupção da história do país, ainda tem desdobramentos até hoje. Já Bolsonaro é julgado em tempo recorde, sem direito ao devido processo legal.
O princípio do duplo grau de jurisdição, previsto no artigo 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelece que qualquer cidadão tem direito a ter sua condenação revisada por um tribunal independente. No entanto, o STF monopoliza o julgamento, eliminando qualquer possibilidade de recurso.
O STF COMO PARTIDO POLÍTICO
A politização do Supremo ficou escancarada quando o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, declarou publicamente: “Nós derrotamos o bolsonarismo”. A participação ativa de ministros em manifestações, debates e até confrontos diretos com eleitores demonstra que o tribunal deixou de ser uma instituição jurídica e se tornou um ator político.
Ministros como Alexandre de Moraes, que concentram dezenas de inquéritos sobre os eventos de 8 de janeiro, atuam como verdadeiros chefes de investigação, acusadores e juízes ao mesmo tempo – uma aberração jurídica que fere o princípio da separação de poderes.
UM JULGAMENTO QUE MANCHA A HISTÓRIA DO BRASIL
O julgamento de Bolsonaro não é um julgamento jurídico, mas um espetáculo político. A condenação parece estar definida antes mesmo de seu início. Ministros impedidos atuam sem restrições, recursos da defesa são atropelados, e o rito processual é ignorado.
O Brasil assiste a um momento sem precedentes de autoritarismo judicial, em que o STF se coloca acima da Constituição para eliminar um adversário político. Se esse julgamento se concretizar da forma como está sendo conduzido, será a maior monstruosidade jurídica da história do país, um precedente perigoso para a democracia e para o próprio Estado de Direito.
UM GOLPE JUDICIAL DISFARÇADO DE JULGAMENTO
O que está em curso no Supremo Tribunal Federal não é um julgamento legítimo, mas sim uma operação política travestida de processo judicial. A Corte, que deveria atuar como guardiã da Constituição, destrói garantias fundamentais e atropela o devido processo legal para cumprir um roteiro previamente estabelecido: condenar Bolsonaro a qualquer custo.
Se este julgamento se consolidar nos moldes em que está sendo conduzido, o Brasil entrará em um perigoso caminho de exceção, onde o STF deixa de ser um tribunal e se transforma em uma instância de perseguição política, funcionando como braço jurídico de um projeto autoritário de poder.
A FALSA ACUSAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA NARRATIVA
O Ministério Público Federal (MPF), sob influência do STF, denuncia Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. No entanto, não há qualquer indício de armamento, planejamento concreto ou apoio militar – elementos essenciais para a configuração de um golpe real.
De acordo com a denúncia, o Brasil seria o primeiro caso na história de uma “tentativa de golpe” sem armas, sem estratégia militar e sem qualquer efetiva tomada de poder. Os únicos “instrumentos” apreendidos foram estilingues, bolas de gude e Bíblias, o que evidencia o absurdo da acusação.
Trata-se de um enredo fictício, construído por setores da Polícia Federal (subordinada ao governo), chancelado pelo Ministério Público e agora referendado por um STF que já tem seu veredito pronto.
O artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, assegura a qualquer cidadão o direito ao contraditório e à ampla defesa. Mas Bolsonaro entra nesse julgamento não como um réu a ser julgado, mas como um condenado a cumprir um ritual.
O STF COMO INQUISIDOR DA OPOSIÇÃO
A forma como a Suprema Corte tem conduzido processos contra adversários políticos do atual governo mostra que o tribunal não age com isenção, mas como um braço jurídico de um grupo político no poder.
Casos emblemáticos expõem essa seletividade:
Lula foi condenado em três instâncias da Justiça Federal, mas teve suas condenações anuladas pelo STF por questões processuais, sem que as provas fossem refutadas.
José Dirceu, condenado no Mensalão, foi beneficiado por decisões da Corte que reduziram sua pena e facilitaram sua liberdade.
Dilma Rousseff sofreu impeachment, mas o STF garantiu que ela não perdesse seus direitos políticos, em uma decisão flagrantemente ilegal.
A censura a jornalistas, parlamentares e opositores vem se intensificando, com ordens de bloqueio de contas e desmonetização de canais de comunicação conservadores sem qualquer previsão legal.
Em contrapartida, o STF conduz julgamentos contra Bolsonaro e seus aliados com velocidade inédita, ignorando princípios básicos do Direito. A parcialidade dos ministros fica evidente na postura militante de figuras como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que publicamente celebram a derrota do bolsonarismo.
O DESRESPEITO À SEPARAÇÃO DE PODERES
O Supremo Tribunal Federal tem avançado sobre atribuições que não lhe competem, legislando, censurando e até mesmo assumindo o papel do Executivo.
O artigo 2º da Constituição determina que os três Poderes devem atuar de forma independente e harmônica. No entanto, o STF interfere abertamente em decisões do Executivo e do Legislativo, criando normas sem base legal.
O Congresso Nacional, por sua vez, se mantém omisso, permitindo que a Corte amplie seus poderes de maneira descontrolada.
Esse desequilíbrio institucional criou um sistema onde um único Poder se tornou absoluto, sem qualquer mecanismo de freios e contrapesos.
O PRECEDENTE PERIGOSO: QUEM SERÁ O PRÓXIMO?
O que está acontecendo com Bolsonaro hoje pode acontecer com qualquer outro opositor político amanhã. O STF está institucionalizando um modelo de perseguição jurídica que poderá ser utilizado contra qualquer um que desafie o sistema.
Se a Suprema Corte se arroga o direito de reinterpretar leis, atropelar garantias processuais e definir quem pode ou não participar do jogo político, então o Brasil já não é mais uma democracia plena, mas sim um regime de exceção disfarçado de Estado de Direito.
Bolsonaro pode ser apenas o primeiro alvo. Mas o que impedirá que juízes, jornalistas, empresários e até mesmo parlamentares opositores sejam os próximos na mira desse sistema de poder absoluto?
A HISTÓRIA JULGARÁ ESSE ABUSO
O julgamento de Bolsonaro não será lembrado apenas como um erro jurídico, mas como um marco da destruição do devido processo legal e da conversão do STF em um instrumento político.
Se essa farsa judicial se confirmar, o Brasil entrará para a lista de países onde as cortes supremas deixaram de ser garantidoras da Constituição para se tornarem ferramentas de perseguição e controle ideológico.
A História cobrará o preço desse abuso. E aqueles que hoje celebram essa condenação política amanhã poderão ser as próximas vítimas de um sistema que já provou não ter limites.
O MAIOR ESCÂNDALO DE ATIVISMO JURÍDICO DA HISTÓRIA DO BRASIL: O JULGAMENTO POLÍTICO DE BOLSONARO
