RESPOSTA DO STF
O Supremo Tribunal Federal rebateu críticas do governo dos Estados Unidos sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes norte-americana, produzido por parlamentares que apoiam Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos contra a liberdade de expressão ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de promover ataques virtuais a instituições brasileiras. Em nota oficial, o presidente do STF, ministro Fachin, afirmou que o documento apresenta caracterizações distorcidas sobre a natureza e o alcance de decisões específicas da corte. De acordo com Fachin, o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto, não sendo possível invocá-lo para o cometimento de crimes tipificados em lei. Fachin ressaltou ainda que as determinações de Moraes para a retirada de conteúdo ilegal foram tomadas no âmbito de investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.
NOVAS CRÍTICAS
Em outro relatório, desta vez do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o Brasil é alvo de críticas. A lista de restrições comerciais cresceu de seis para oito páginas em relação ao documento de 2025 . Uma das principais reclamações diz respeito ao PIX: empresas norte-americanas temem que o Banco Central do Brasil dê tratamento preferencial à ferramenta, prejudicando outros sistemas de pagamento. Em evento realizado em Salvador, o presidente Lula afirmou que o PIX é do Brasil e que ninguém vai fazer o governo mudar o sistema pelo serviço que ele presta à sociedade brasileira. O presidente acrescentou que o objetivo será aprimorar o PIX para que ele atenda cada vez mais às necessidades da população. Também constam na lista das barreiras apontadas pelos Estados Unidos o uso de trabalho forçado, o comércio ilegal de madeira, a mineração ilegal de ouro e propostas de regulamentação de plataformas digitais. Ao mesmo tempo, o relatório apresenta dados que contradizem a própria justificativa de Washington para impor tarifas contra produtos brasileiros: o superávit norte-americano no comércio de bens com o Brasil cresceu quase 113% no ano passado, alcançando US$ 14,4 bilhões
QUEDA NA PRAIA
Um helicóptero caiu no mar na Praia da Barra da Tijuca, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, no fim da manhã da última sexta-feira (3 de abril). Banhistas locais e turistas que estavam na praia registraram imagens da aeronave caindo e também já dentro d’água. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, havia três ocupantes no helicóptero, dois turistas alemães e o piloto. Todos sofreram apenas ferimentos leves. As causas do acidente não foram divulgadas pelas autoridades.
FERIADÃO DE PÁSCOA
O feriado de Páscoa marca o primeiro grande feriado do Rio de Janeiro depois do carnaval. Entre os dias 2 e 6 de abril, são esperados 184 mil turistas pela rodoviária da cidade. Só na sexta-feira (3 de abril), principal dia de chegada, desembarcaram no terminal 24,7 mil viajantes. Para atender à demanda, as empresas de ônibus incluíram mil veículos extras. A ocupação hoteleira para o feriado está em 85%. Os turistas devem movimentar cerca de R$ 264 milhões na cidade. Hoje, domingo (5 de abril), três eventos esportivos — entre caminhadas e corridas de rua — devem atrair 23 mil participantes. Está previsto ainda para finalizar a semana, o show da banda internacional Lirin de Skinner, que comemora 50 anos de carreira.
MUITA CHUVA NO BRASIL
O Instituto Nacional de Meteorologia, emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas para quase todo o Brasil durante o feriado de Páscoa. O alerta vale para toda a região norte do país, quase todo o centro-oeste e partes das regiões sul, sudeste e nordeste. O risco é de chuva de até 100 milímetros em algumas localidades e ventos que podem variar de 60 a 100 quilômetros por hora. Nessas condições, há risco de queda de árvores, corte de energia elétrica e alagamentos. Apenas Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estão fora da rota das chuvas mais intensas.
MUDANÇA DE TEMPO
Na última quinta-feira em Piracicaba, no interior de São Paulo, uma mulher desapareceu depois que o carro dela foi arrastado por uma enxurrada. O inmet informou que choveu 75 milímetros na cidade. Na capital paulista, de sexta-feira até hoje, não há grande mudança no tempo. As temperaturas continuam altas, com possibilidade de chuva no final da tarde. A maior atenção fica para cidades da região norte, do litoral e do extremo do Vale do Paraíba, na divisa com o Rio de Janeiro, onde são esperados os acumulados de chuva. No sábado e hoje, domingo de Páscoa a tendência é de dias quentes e abafados, com chuvas mais localizadas no litoral do estado de São Paulo.
LEI DE INELEGIBILIDADE
A poucos dias da data limite para a desincompatibilização de cargos executivos, ministros do governo do presidente Lula já deixaram seus cargos na última nesta terça-feira (31). Eles vão concorrer a cargos eletivos nas eleições gerais de outubro deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, ocupantes de cargos como governadores, ministros de Estado, e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data da eleições. Este prazo venceu ontem, 4 de abril. O 1º turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro. A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa. A regra vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União dos Estados e do Distrito Federal. A norma se aplica a dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas em geral.
Caso o afastamento não seja cumprido, esses possíveis candidatos passam a ser considerados inelegíveis, de acordo com a Lei de Inelegibilidade.
