BRASILEIRO ELEITO
O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi eleito para comandar o Conselho Executivo da ONU Turismo. Ele é o primeiro brasileiro a ocupar um alto cargo de representatividade na agência da Organização das Nações Unidas para o turismo desde sua criação, em 1975. A eleição que escolheu o nome de Sabino aconteceu em Cartagena, na Colômbia, durante a 122ª reunião do conselho. “É um dia muito importante para o Brasil, para o turismo na América do Sul, na África no Caribe, para toda essa região do planeta, disse Celso Sabino, ao comentar sua eleição para o posto mais alto do Conselho Executivo da ONU Turismo. Com isso, afirmou o ministro, é possível enfatizar a necessidade de todos reconhecerem que é preciso “virar a chave”.”Precisamos prestigiar, valorizar, reconhecer a necessidade de criar mais oportunidades para possamos produzir mais desenvolvimento sustentável para os povos da América do Sul, da África, da Ásia, de diversas partes do mundo que estão na margem do desenvolvimento. Por fim, Celso parabenizou a delegação brasileira, a América do Sul, a África, a Ásia e a Europa, todos os que apoiaram sua eleição.
PARAENSE EM DESTAQUE
Em Nota Oficial, o Ministério do Turismo destacou que, em 2025, o Brasil ocupará o posto mais alto do setor, em um ano no qual o país será palco de dois grandes eventos mundiais: a presidência rotativa do Brics, bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas(COP30). De acordo com a pasta, durante o mandato, que tem duração de um ano, Celso Sabino vai liderar a agência da ONU em meio a decisões estratégicas para o setor, como
atração de investimentos, qualificação profissional, sustentabilidade, relação com as mudanças climáticas e digital.
Formado em direito e em administração, Celso Sabino é natural de Belém. Auditor fiscal concursado pela Secretaria Estadual da Fazenda, iniciou a vida pública como deputado estadual em 2011 e 2012 e, posteriormente, entre 2015 e 2018. Atuou ainda como secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda e como presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará. Foi eleito deputado federal em 2018 e em 2022. Na Câmara dos Deputados, foi relator da reforma do Imposto de Renda em 2021 e, em 2022, foi presidente da Comissão Mista de Orçamento.
VOTAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para colocar em liberdade imediata o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho. O julgamento do habeas corpus ocorreu no plenário virtual e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento. O voto de Gilmar tem 37 páginas, e comenta a não aplicação do art. 100 da Lei de Migração, de 2017, que permite a homologação de sentença penal estrangeira. Para Mendes, a chamada Transferência de Execução da Pena para este caso do ex-atacante do Milan não se aplica porque não pode retroagir ao crime cometido em 2013. O magistrado ainda entende que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça do Brasil. Gilmar Mendes afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho.
DECISÃO
A condenação foi executada após o STJ homologar a sentença da Justiça da Itália que condenou brasileiro em 3 instâncias por estupro coletivo cometido contra uma mulher de origem albanesa. De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro da boate chamada Sio Café, de Milão na Itália em 2013. A sentença italiana havia determinado a prisão imediata do brasileiro, mas o ex-jogador já se encontrava no Brasil. O início da carreira de Robinho foi no Santos Futebol Clube e ele atuou diversas vezes na seleção brasileira de futebol. Registrou passagem pelos clubes de diversas partes do mundo, entre eles os europeus Real Madrid, da Espanha; Manchester City, da Inglaterra; e o italiano Milan; além de Guangzhou Evergrande, da China e outros. De volta ao Brasil, Robinho ainda jogou pelo Atlético Mineiro e retornou ao Santos. Oficialmente, o condenado não joga desde 2020 e, em julho de 2022, o jogador anunciou sua aposentadoria.
PREOCUPAÇÃO
Qualquer modelo de transição ecológica precisa contemplar a demarcação de terras indígenas e a proteção das populações nativas de invasores, disse no Rio de Janeiro, a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Marciely Ayap Tupari. Em plenária sobre desenvolvimento sustentável no G20 Social, ela citou a ameaça do Marco Temporal e criticou o projeto de exploração da Petrobras na Margem Equatorial. “Os povos indígenas são 5% da população mundial, mas preservamos 80% da biodiversidade de todo o planeta. Graças tanto ao nosso conhecimento ancestral como ao sangue de nossos parentes derramados”, declarou a líder indígena. Ela ressaltou que os próprios indígenas vivem em harmonia com o meio ambiente e têm muito a contribuir no G20 Social, evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. “Queremos que nosso conhecimento seja utilizado. O que a gente vai esperar nos próximos 20 anos à frente? Será que estamos de fato preocupados com futuras gerações?”, declarou. Em relação ao Marco Temporal, Tupari disse que a ameaça aos direitos dos povos indígenas continua avançando. Ela defendeu que o G20 Social considere a demarcação um meio de enfrentamento às mudanças climáticas.
OUVIDORIA
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana Adilson Santiago, anunciou em São Paulo, que os candidatos Mauro Caseri e Valdison Pereira passaram para a segunda fase da seleção do próximo ouvidor das polícias do Estado de São Paulo. Claudio Silva, que ocupa o cargo atualmente, completa a lista tríplice encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas. Mauro Caseri é advogado e chefe de gabinete do atual ouvidor. Valdison da Anunciação é advogado, ex-conselheiro titular e ex-conselheiro estadual de Direitos Humanos. A definição dos três nomes é feita por meio de votação dos membros do Condepe. O conselho realizou uma sabatina com os candidatos que pôde ser acompanhada ao vivo ou online por seus integrantes. Segundo as regras, o governador terá até 23/12 para escolher quem fica à frente da Ouvidoria a partir de janeiro de 2025.
SERVIÇO ESSENCIAL
Segundo a Corregedoria, a missão do ouvidor é receber denúncias de policiais que cometem abusos de poder no seu dia a dia da profissão. O ouvidor não tem a competência de investigar fatos, mas encaminha as denúncias à Corregedoria, que tem o dever de apurar. A posição ganhou mais relevância após tragédias recentes envolvendo a conduta excessiva de agentes da corporação, como o Massacre de Paraisópolis e a Operação Escudo. A quarta candidata, a educadora e pesquisadora Luana de Oliveira, que se afirma como uma pessoa “que é da periferia e que a vive”, não atingiu votos suficientes para figurar na lista tríplice.
Em sua apresentação ao Condepe, ela destacou a falta de representatividade feminina na Ouvidoria. Luana criticou a gestão atual por não ter estruturado um conselho consultivo, espaço fundamental para garantir um modelo participativo da sociedade civil.
32 PROPOSTAS
Cinco empresas estatais de grande peso na economia brasileira – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e Itaipu Binacional – entregaram à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, uma carta com 32 propostas para os chefes de Estado que compõem o G20 avançarem em temas como a transição energética, a reforma da governança global e o combate à pobreza e à fome. A carta fará parte da Declaração do G20 Social, que foi entregue ao presidente Lula no encerramento do fórum, paralelo ao G20. As propostas estão divididas nos três eixos principais: reforma da governança global; sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e combate à fome à pobreza e à desigualdade. O objetivo das cinco empresas líderes de setores estratégicos no Brasil é contribuir para o cumprimento efetivo da agenda global de desenvolvimento sustentável. O documento reafirma, a meta conjunta de impactar positivamente a sociedade brasileira, contribuindo, nos limites de suas atuações, para a ampliação do acesso da população às políticas públicas e para a superação da pobreza e das desigualdades.
