PAPÉIS ATRATIVOS
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 5,65 bilhões em outubro, divulgou o Tesouro Nacional. Em relação a setembro, as vendas caíram 16,6%, mas subiram 69,8% em relação a outubro do ano passado, atingindo o melhor nível para o mês desde a criação do programa, em 2002. O principal fator que contribuiu para o volume de vendas foi o interesse de títulos corrigidos pela Taxa Selic. Além do aumento da demanda por esses papéis, houve o vencimento de títulos que foram trocados por papéis novos. Em outubro, as vendas de títulos atrelados à Selic totalizaram R$ 2,52 bilhões. Os resgates, somados os vencimentos e as recompras, totalizaram R$ 1,99 bilhão. Os títulos mais procurados pelos investidores em outubro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 44,6%. Os papéis corrigidos pela inflação corresponderam a 38,1% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos na emissão, totalizaram 12,4%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado em 2023, respondeu por 3,7% das vendas. Criado em setembro de 2023 o novo título Tesouro Educa+, que
pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,2% das vendas. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até outubro, foi elevada para 11,25% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses. O estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 147,04 bilhões no fim de outubro, alta de 2,73% em relação ao mês anterior (R$ 143,12 bilhões), mas alta de 17,66% em relação a outubro do ano passado (R$ 123,36 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 2,53 bilhões no último mês.
RESTITUIÇÃO
Está disponível para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de novembro. Mais de R$ 500 milhões estão sendo depositados nas instituições bancárias para mais de 88 mil pessoas. Os lotes residuais do imposto são geralmente de pessoas que caíram na malha fina da Receita Federal e que posteriormente regularizaram a sua situação. Para fazer a consulta, a pessoa deve acessar o site gov.br/receitafederal e buscar a aba “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar a Restituição”. Lá, podem ser verificadas ainda se há pendencias na declaração para que possam ser corrigidas. Lembrando que o pagamento da restituição é feito somente na conta de titularidade do contribuinte e caso exista algum erro na informação da conta bancária, a pessoa pode ainda reagendar o depósito através de um correspondente bancário do Banco do Brasil.
CRONOGRAMA
O governo do estado de São Paulo decidiu estender até 2025 a consulta pública sobre implementação das escolas cívico militares. A intenção inicial era estabelecer o modelo em 45 escolas já no ano que vem, mas agora pelo novo cronograma a implementação deve ficar para 2026. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação das escolas cívico militares. A decisão de Gilmar não entrou no mérito da questão da constitucionalidade da lei, que será analisada pelo plenário da corte. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada pelo STF em outubro deste ano. O projeto de lei que instituiu as escolas cívico militares no estado de São Paulo foi aprovado em maio/2024 na Assembleia Legislativa do estado. Segundo o governo paulista, a implementação será feita mediante pedido e com diálogo com as comunidades locais e tem dentre seus objetivos melhorar os índices de evasão escolar e a segurança das escolas.Porém alguns especialistas falam que a implementação das escolas cívico militar pode gerar maior evasão, conforme explicou Micaela Cruz, coordenadora do instituto Cultiva. Os pais, professores, estudantes acima de 16 e demais atores da comunidade escolar podem manifestar sua opinião sobre a implementação da escola cívica militar militar dentro de sua região no sed.educacao.sp.gov.br.
LIBERAÇÃO DE RECURSOS
Mais R$ 10 bilhões. Esse é o total do financiamento que foi liberado para obras de mobilidade em São Paulo. E na lista estão velhos conhecidos do paulistano, como o Rodoanel, que há 20 anos espera ser concluído. Dessa vez, será o trecho norte da rodovia, que envolve 120 Km. Outra obra na lista de financiamentos é o trem ligando São Paulo a Campinas, que, agora, deve sair do papel. O recurso será liberado via BNDES e as obras fazem parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento. Uma das preocupações é a questão do meio ambiente além da tentativa de desafogar o trânsito. Para se ter uma ideia, só o Rodoanel, quando estiver pronto, vai tirar da Marginal Tietê milhares de carros e caminhões por dia. É o que diz o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Outro financiamento é o que vai garantir ônibus elétricos para a frota da cidade de São Paulo. Fazendo com que, neste primeiro momento, 10% da frota seja de ônibus elétricos fabricados aqui no Brasil, o que vai resultar na redução das emissões de CO₂, como lembrou o prefeito Ricardo Nunes. A ideia é ampliar ainda mais a frota num segundo momento do financiamento. Sobre o metrô, a Linha 2 Verde que liga a Vila Madalena à Vila Prudente vai ser prolongada e ganhar oito novas estações. Está prevista, a ampliação da frota com 44 trens a mais.
NOVO ESPAÇO
Foi inaugurado no Jardim Botânico do Rio de Janeiro o Memorial Mãos Negras. O espaço é dedicado à celebração da memória de mulheres e homens negros que, durante o período imperial, trabalharam na construção e nos cuidados dessa que é uma das mais belas e bem preservadas áreas verdes da cidade e espaço de cultura e ciência. O local conta com placas informativas sobre a história desses trabalhadores, além de uma galeria para exposições temporárias de artistas negros e um banco de contemplação, com jardineiras integradas, compostas por plantas ritualísticas e medicinais, escolhidas para valorizar as tradições culturais afro-brasileiras. O Memorial representa um ato de reparação histórica, levando ao conhecimento do público uma parte da história até então silenciada: a contribuição fundamental de homens e mulheres negros na edificação da instituição. É o que destaca o engenheiro Marcelo Santos, coordenador de Engenharia, Restauração e Manutenção do Jardim Botânico. O professor Ivanir dos Santos, conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, ressalta a importância do Memorial, que dá início à implementação de um plano de ações afirmativas no Jardim Botânico do Rio, como, a criação do Plano Rio de Letramento Corporativo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As ações estão alinhadas à agenda de gênero, raça, diversidade e inclusão promovida pelo Ministério.
ANÁLISE DOS TEXTOS
O governo federal apresentou seu pacote do corte de gastos na última quinta-feira (28/11). Mas, para entrar em prática, as medidas precisam primeiro ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A ideia é que o projeto de lei complementar e a proposta de emenda à Constituição sejam votados na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, antes do recesso parlamentar que começa no dia 23 de dezembro. As duas próximas semanas devem ser de análise dos textos na Câmara e, na semana de 16 de dezembro, no Senado. O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação com os parlamentares, informou que os textos dos projetos ainda não tinham sido enviados para o Congresso, pois havia uma determinação de primeiro apresentar as ideias, avaliar a receptividade e, em seguida, encaminhar as matérias. Já a reforma tributária da renda, com isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, vai ficar para o ano que vem, para que comece a valer em 2026. Após a reunião no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as lideranças receberam bem o pacote de gastos. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, confirmou esse compromisso de cumprir os prazos de votação.
POLÊMICA
No Brasil, a discussão sobre regulação das redes está em andamento no Supremo Tribunal Federal depois de não avançar no Congresso Nacional. Nessa última quinta-feira (28) foi retomado o julgamento de dois recursos extraordinários que podem alterar o Marco Civil da internet e o regime de responsabilização das plataformas. Para o ministro Dias Toffoli, que é relator de um dos recursos, o regime de responsabilização precisa mudar para se adequar ao modelo atual da internet, que impulsiona conteúdo falso, discurso de ódio e situações ilícitas. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira dia 4 de dezembro, com a decisão de Toffoli e início do voto do ministro Luiz Fux, que é relator do segundo recurso, que também trata do marco civil.
MENOR TAXA
Uma boa notícia no mercado de trabalho: a taxa de desemprego no país atingiu o menor patamar desde 2012. O índice ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro, segundo o IBGE. Essa taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Já o trimestre anterior, encerrado em julho, ficou com taxa de 6,8%. Já o rendimento real do trabalhador ficou em R$ 3.255, estável na comparação trimestral. Um resultado positivo, porque cresceu 3,9% no ano. Falando em emprego, até o Natal centenas de milhares de pessoas devem conseguir trabalho temporário. Os empresários acreditam em 450 mil novos contratos desse tipo. As mudanças nos hábitos de consumo, principalmente após o início da pandemia de covid-19, devem provocar uma pequena retração nos contratos temporários em comparação com o final de ano de 2023, já que mais consumidores usam o serviço online de compras. Mas, se nas lojas as vagas podem diminuir, aumenta a demanda por logística. São os entregadores de moto e de aplicativos que estão levando o produto até o consumidor.
