600 MILHÕES
Desde a quarta-feira (19), todas as apostas da Mega-Sena passaram a ser exclusivas para a Mega da Virada, prêmio estimado em 600 milhões de reais e que não acumula. A Caixa Econômica faz um alerta aos apostadores: sites falsos estão imitando a identidade visual da Mega da Virada e simulando apostas do sorteio. Além de não realizarem as apostas, essas páginas oferecem risco de roubo de dados pessoais e golpes financeiros.
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VENDA DE SENTENÇAS
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a operação de busca e apreensão da Polícia Federal para investigar a suposta venda de sentenças judiciais pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso João Ferreira Filho. De acordo com o STF, foram alvo das buscas a esposa do magistrado e uma servidora do TJMT. O caso é investigado na Operação Sisamnes. Zanin autorizou a Polícia Federal a apreender celulares, tablets, computadores e outros dispositivos. A quebra de sigilo telemático dos aparelhos foi autorizada pelo ministro. Na decisão foi determinado o bloqueio de R$ 1,8 milhão, valor que teria sido usado pelo suposto esquema para compra de imóveis, que foram alvo de sequestro de bens. De acordo com a PF, o nome da operação faz alusão ao juiz Sisamnes, da Pérsia, que teria aceitado suborno para proferir uma sentença injusta.
JULGAMENTO
O Supremo Tribunal Federal adiou para o ano que vem a decisão final sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado com o voto do presidente da Corte, Barroso, mas foi suspenso logo em seguida após pedido de vista do ministro André Mendonça. Devido ao período de recesso no STF, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025. Barroso votou pela responsabilização das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos. Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. O ministro também não aderiu à proposta dos votos anteriores para que as redes sociais realizem o monitoramento prévio das mensagens consideradas ilegais. O presidente também defendeu a regulação das redes sociais para coibir a desinformação.
FAKE NEWS
A Advocacia-Geral da União enviou uma notificação extrajudicial ao YouTube para a retirada de vídeos com informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na solicitação, o órgão pede ao Google, empresa responsável pela plataforma, que as publicações sejam retiradas em até 24 horas. “As narrativas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de um assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”, afirma a AGU. Na última segunda-feira (9), Lula sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês em Brasília, foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência
para drenar o hematoma. Na quinta-feira (12), ele passou por um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média) para reduzir o risco de se formar novo hematoma, na região entre o osso do crânio e o cérebro. No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu com a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Desde então, ele fez diversos exames de imagem que mostraram uma pequena hemorragia intracraniana, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.
PROJEÇÃO
Em novembro, o saldo total da carteira de crédito deve crescer 1,2%, é o que mostra a Pesquisa Especial de Crédito, divulgada pela Federação Brasileira de Bancos.Com esse resultado, o ritmo de expansão anual deve passar de 10,8% para 11%. A projeção é feita com base em dados consolidados dos principais bancos do país. O destaque do mês deverá vir do crédito voltado às empresas, que deve crescer 1,4% no mês, fazendo o ritmo de expansão anual acelerar de 8,9% para 9,6%. Isso deve ocorrer como resultado do impulso provocado pelos programas públicos e as compras de final de ano, explicou a Febraban. A pesquisa revelou também que a carteira direcionada do crédito Pessoa Jurídica deve crescer 1,6% no mês, impulsionada pelo BNDS e pelos programas públicos. Já a carteira livre deve crescer 1,3% em novembro. A expectativa é de que o crédito às famílias cresça 1,1% ao mês, mantendo o ritmo de crescimento anual da carteira que está praticamente estável e em elevado patamar. Já a carteira Pessoa Física Livre deve crescer 1,1% em novembro e a carteira Pessoa Física Direcionada deve avançar 1,0%, sustentada pelo bom desempenho dos financiamentos imobiliários e do crédito rural. A Pesquisa Especial de Crédito da Febraban é divulgada mensalmente e é uma prévia dos dados oficiais, que devem ser divulgados no dia 27 de dezembro pelo Banco Central.
DECISÃO
O ministro Gilmar Mendes, do STF, confirmou a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção. Cunha é réu em ação penal apresentada pelo MPF na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas. No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, o cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu. Ao julgar o caso, Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o pedido da denúncia pela primeira instância seja anulado. O ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. “Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal”. Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal, fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte. Conforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.
GESTÃO INDEPENDENTE
O presidente Lula elogiou o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente. Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor.
Lula disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.”Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve”, prosseguiu Lula. Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.
INDIGNAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera “perplexidade e indignação”. Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a sessão de encerramento dos trabalhos de 2024 no Supremo. Gilmar demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. Segundo Mendes, o ministro Moraes “enche de orgulho” o país pela atuação no caso e na defesa da democracia. Mendes também destacou os julgamentos nos quais o Supremo defendeu a democracia, como a decisão que confirmou que as Forças Armadas não exercem poder moderador e as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Sempre que provocado, por meio do devido processo legal, o Supremo saberá dar resposta penal que o caso exige, como forma de condenar culpados e absolver reais inocentes nos exatos termos em que prescreve a Constituição”, completou.
