AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA
O teste do pezinho, feito em recém-nascidos até o quinto dia de vida, é essencial para prevenir e tratar uma série de problemas que a criança possa ter em seu desenvolvimento. Nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou uma ampliação do número de exames feitos a partir do teste do pezinho, na rede pública. A coleta rápida de poucas gotas de sangue que pode salvar vidas… A Elisa foi diagnosticada com fenilcetonúria, uma doença rara que pode causar distúrbios neurológicos. Graças ao teste do pezinho, ela já começou o tratamento. Na cidade de São Paulo, Brasília e em Minas Gerais, o teste do pezinho feito pela rede pública já detecta mais de 50 doenças em recém-nascidos. Com o anúncio da reestruturação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, a detecção dessas possíveis doenças passa a ser oferecida em outros locais do país. Hoje, a cobertura do teste do pezinho é de 82% do país. A meta é chegar a todos os recém-nascidos. A detecção precoce de doenças permite que crianças como a Melissa, diagnosticada com atrofia muscular espinhal, recebam tratamento antes mesmo de manifestarem sintomas.
DECRETO DERRUBADO
Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o governo federal precisa definir outras formas para cumprir a meta fiscal no orçamento deste ano. A previsão inicial era de que o aumento do IOF gerasse até R$ 10 bilhões. Foi o primeiro decreto presidencial derrubado pelo Congresso em 33 anos — o último tinha sido no governo do ex-presidente Fernando Collor. Câmara e Senado derrubaram na última quarta-feira o decreto sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. O governo contava com esse imposto para cumprir a meta fiscal. Embora o decreto do IOF tenha caído, a medida provisória sobre a tributação de investimentos continua valendo. Ela prevê, aumento na tributação das bets, taxação de 5% do Imposto de Renda de investimentos ligados ao agronegócio e setor imobiliário, que hoje são isentos, e uma alíquota única de 17,5% sobre aplicações financeiras que já têm incidência de Imposto de Renda. Serão mantidos o corte de R$ 4,28 bilhões no orçamento este ano, a inclusão do programa “Pé de Meia” no piso constitucional da educação e mudanças nas regras de concessão do seguro-defeso para pescadores. O projeto da oposição que derrubou o decreto segue agora para promulgação. O governo argumenta que precisará fazer novos cortes no orçamento que podem chegar a R$ 12 bilhões.
NOVAS REGRAS
O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira novas regras para o controle de conteúdo ilegal nas redes sociais. As plataformas digitais, entre elas as chamadas “Big Techs”, vão poder ser responsabilizadas por postagens ilícitas feitas por terceiros. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que as plataformas digitais são, sim, responsáveis caso não retirem do ar conteúdos ofensivos ou ilícitos produzidos por terceiros após notificação, que não precisa ser judicial, podendo ser feita apenas pelo usuário. A maioria dos ministros do STF concluiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional, porque previa que as plataformas só teriam que retirar esses conteúdos ilícitos após decisão judicial. De acordo com a tese dos ministros, o artigo não oferece proteção suficiente aos direitos fundamentais, como o direito à dignidade da pessoa humana e o direito à honra. A partir de agora, se as redes sociais forem omissas ou não agirem proativamente e imediatamente para remover conteúdos com discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou defesa de golpe de Estado, podem ser responsabilizadas pelos danos causados. Essa decisão não se aplica às regras do Tribunal Superior Eleitoral.
DEVER DE CUIDADO
Os ministros se manifestaram sobre o artigo 11 do Marco Civil, que trata da responsabilização das plataformas por danos gerados por conteúdo de terceiros — inclusive no caso de contas falsas ou robôs. No caso de crimes contra a honra, continua sendo necessária a exigência de ordem judicial. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão deve ser seguida por todos os tribunais do país, por ter repercussão geral, vale até que o Congresso aprove uma nova legislação sobre o assunto. Barroso destacou o chamado “dever de cuidado”: as plataformas devem remover conteúdos graves ou criminosos assim que forem notificados, sem necessidade de ordem judicial.
AUMENTO DE VAGAS
A Câmara Federal terá 531 deputados, 18 a mais do que os atuais 513. O aumento do número de parlamentares foi definido na última quarta-feira pelo Senado. A aprovação ocorreu depois que o STF determinou ao Legislativo que fizesse a correção do número de deputados, de acordo com os dados populacionais do Censo de 2022. Foram três votações num intervalo de 49 dias — duas delas nessa semana quando senadores e deputados levaram poucas horas para concluir a aprovação do projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara. As 18 novas vagas serão distribuídas entre os estados que cresceram em número de habitantes. Assim, em 2027, Pará e Santa Catarina terão quatro deputados a mais. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte ganharão outros dois representantes. Já as bancadas de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Ceará terão acréscimo de um parlamentar. A revisão foi motivada por uma decisão do Supremo que determinou a readequação das vagas com base nos dados do Censo de 2022. Na prática, o Congresso deveria fazer um cálculo diretamente proporcional ao número de habitantes. Alguns estados perderiam e outros ganhariam representantes, não necessariamente aumentando o número atual de 513 deputados. A mudança, considerada impopular, foi alvo de protestos de alguns parlamentares e da sociedade por causa do aumento de gastos, calculado em R$ 65 milhões por ano apenas na Câmara. Em função disso, o texto foi alterado e inclui uma trava que proíbe o crescimento de despesas até 2030. Para os especialistas, o impacto financeiro é inevitável, até mesmo para os estados.
PREVISÃO DE ALTA
A economia brasileira está crescendo e deve fechar o ano em leve alta e com a inflação mais baixa, segundo estimativa divulgada hoje pelo Banco Central. O PIB do país deve crescer 2,1% este ano. No relatório anterior, a previsão era de uma alta mais tímida, de 1,9%. A revisão para cima levou em consideração a melhora na perspectiva da produção agrícola e o aquecimento do mercado de trabalho. A nova estimativa acompanha a avaliação do mercado financeiro, que espera que o PIB cresça 2,2% este ano, conforme registrado no Boletim Focus. Para a inflação, a expectativa é de redução, e ela deve fechar o ano em queda. Os dados são do IBGE. Segundo o instituto, os preços mais baratos dos alimentos influenciaram o bom resultado. Depois de nove meses pagando mais caro, o brasileiro viu, em junho, valores mais baixos nas prateleiras, como o preço do tomate, do arroz e dos ovos. Tivemos também melhora nos combustíveis, como o diesel e a gasolina. Por outro lado, o brasileiro está gastando mais com energia elétrica, plano de saúde e até com o cafezinho.
INDENIZAÇÃO
A Advocacia-Geral da União entregou em São Paulo, o acordo judicial para o pagamento de indenização à Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, que foi assassinado durante a ditadura militar no país. O ato simbólico da assinatura do acordo aconteceu na sede do Instituto Vladimir Herzog. A família do jornalista deverá receber R$ 3 milhões em danos morais e valores retroativos da reparação econômica. Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura em outubro/1975, quando foi preso, torturado e morto nas dependências do DOI-Codi, órgão de repressão do regime militar. Os militares investigavam a relação de Herzog com o PCB, partido ilegal na época da ditadura.
Hoje, o filho de Vladimir, Ivo Herzog, participou da cerimônia. “Esse processo é resultado da luta não da família Herzog, mas de todas as famílias de mortos e desaparecidos”, disse Ivo. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a celebração do acordo demonstra o compromisso do Estado com a reparação das violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura. “Nós estamos falando de uma mudança muito profunda de um Estado algoz que perpetrou violência de Estado. Ele está vindo, mais uma vez, pedir desculpas por toda a barbaridade, toda a violência que ele perpetrou, reconhecer direitos. Mas aqui tem uma renovação de um compromisso da luta pela democracia”, se comprometeu o AGU.
COMPRA ASSISTIDA
O presidente Lula anunciou em São Paulo, a solução habitacional para as quase 900 famílias moradoras da favela do Moinho, que fica na região central da cidade. Cada uma terá direito a 250 mil reais para a compra de uma nova casa. A esperança de pôr fim a um histórico de incertezas. Hoje, a proposta do governo federal para os moradores da favela do Moinho foi oficializada. O terreno da União vai ser cedido ao governo do estado para a construção de um parque e de uma estação — a favela é cortada por trilhos de trens metropolitanos. O acordo com o governo de São Paulo envolvia o reassentamento digno das famílias, mas os moradores denunciaram violência policial na retirada. Além disso, a proposta era de financiamento do imóvel em 30 anos — difícil de planejar e de pagar. No acordo proposto pelo governo federal, as famílias sairão daqui para a casa própria: um imóvel de até R$ 250 mil. Não vão pagar nada. Não vai haver financiamento. A aquisição dos imóveis vai ser feita por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade “compra assistida”, que foi criada de forma emergencial depois das enchentes no Rio Grande do Sul. O governo federal custeia a maior parte: R$ 180 mil por família. O governo estadual completa o restante: R$ 70 mil. Todas as famílias com renda de até R$ 4.700 reais por mês podem ser beneficiadas. O governo de SP só recebe o terreno quando o acordo for cumprido. Até que tudo esteja aprovado — em até 24 meses — as famílias vão receber um auxílio-moradia no valor de R$ 1.200. Quem já tiver deixado a favela do Moinho antes do acordo vai ter direito aos recursos para quitar o imóvel já comprado.
