IRREGULARIDADES
A Polícia Federal cumpriu neste final de semana dois mandados de busca e apreensão, um deles na Câmara dos Deputados. O alvo foi Mariângela Fialek, assessora parlamentar da liderança do PP – Partido Progressista. Segundo a PF, a operação Transparência vai apurar algumas irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. De acordo com nota publicada pela Polícia Federal, estão sendo investigados vários crimes, como: peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.
DIREITO DE REMOÇÃO
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério das Mulheres publicaram, na última sexta-feira (12), em Brasília, portaria conjunta que dispõe sobre o direito de remoção, redistribuição e movimentação de servidores públicos federais em situação de violência doméstica e familiar. As regras se aplicam a mulheres, independentemente da orientação sexual, a homens que estejam em relação homoafetiva, lotados em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em nota, o MGI informou que a portaria prevê o direito à remoção, quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física ou psicológica da pessoa em situação de violência. O risco, segundo o ministério, pode ser demonstrado por meio do deferimento de medida protetiva, emitida judicialmente ou pela polícia, de afastamento da pessoa agressora do lar, domicílio ou lugar de convivência. Na ausência de deferimento de medidas protetivas e de provas que comprovem a existência de risco à vida ou à integridade física ou psicológica, a remoção poderá ser concedida mediante avaliação caso a caso.
PORTARIA
Segundo o Ministério de Gestão, chamadas para os números 100, 180, 190, 193 e 197, boletins de ocorrência, pedido de medida protetiva de urgência e exames de corpo de delito podem ser considerados registros que comprovem a violência. Segundo o MGI, a remoção do servidor para outra localidade pode ocorrer independentemente do interesse da administração, por motivo de saúde, quando atestada por junta médica oficial a efetiva lesão à integridade física ou psicológica, mediante quaisquer meios admitidos em direito para comprovar a violência. O ministério reforçou que as movimentações de que tratam a portaria não resultarão em perda de direitos e vantagens e serão efetuadas por prazo indeterminado. A portaria define que servidores em situação de violência poderão indicar possibilidades de localidades de destino, que serão consideradas na decisão da autoridade competente, observando o interesse público e a disponibilidade nas localidades sugeridas. Os processos administrativos relativos a essas movimentações deverão ser tratados em caráter sigiloso e com absoluta prioridade pelas unidades de gestão de pessoas e autoridades competentes.
DEZEMBRO LARANJA
Neste Domingo (14/12), a Sociedade Brasileira de Dermatologia no Brasil, realiza um mutirão de atendimentos gratuitos em mais de 100 postos espalhados por todo o país, das 9h às 15h. A ação faz parte da campanha Dezembro Laranja para combater o câncer de pele. O objetivo da Campanha é mostrar a importância do diagnóstico precoce da doença. Para checar o posto mais próximo de sua residência, acesse o site da SBD em sbd.org.br/dezembrolaranja.
NOVO EXAME
O ex-presidente Bolsonaro terá que passar por perícia médica realizada pela Polícia Federal em 15 dias, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para avaliar a necessidade de uma cirurgia solicitada pela defesa do presidente. Moraes afirmou que não houve registros de emergências médicas desde a prisão de Bolsonaro na Superintendência da PF em Brasília. A perícia deve avaliar o estado de saúde do ex-presidente, já que os exames apresentados pela defesa estariam desatualizados. No dia 9, os advogados afirmaram que Bolsonaro precisa de cirurgias para tratar um quadro de soluços, sequelas de procedimentos anteriores, e devido à piora de uma hérnia inguinal unilateral. Na decisão, Moraes destacou que o exame mais recente apresentado pela defesa é de três meses atrás, quando não havia indicação de cirurgia emergencial. Ele citou exames feitos antes da prisão, que não apontaram necessidade de intervenção imediata, e observou que há atendimento médico disponível em tempo integral.
ALERTA ESPECIAL
Um terremoto de magnitude 6,7 atingiu a costa do Japão, levando a Agência Meteorológica do país a emitir um alerta de tsunami. O tremor aconteceu na costa da província de Aomori, a uma profundidade de 20 quilômetros, após um terremoto maior, de magnitude 7,5, ter atingido a mesma região na segunda-feira. O terremoto do início da semana levou o governo a emitir um alerta especial, avisando os moradores de uma ampla área, desde Hokkaido, no norte, até Chiba, a leste de Tóquio, para ficarem atentos devido à possibilidade de um novo terremoto forte atingir a região em uma semana.
ENCONTRO
Terminou nesta semana em Brasília, a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O evento, que contou com a presença do presidente Lula, marcou a retomada do encontro após quase dez anos sem ser realizado. A conferência reuniu mais de mil representantes de movimentos sociais, gestores públicos e especialistas de todo o país. Entre os temas prioritários discutidos estavam a ampliação da participação popular e da democracia, além das demandas por igualdade e justiça social. No evento, foram assinadas portarias para combater o sub-registro de nascimento e garantir a cidadania, proteger as mulheres contra a violência e pessoas em situação de rua, e assegurar a proteção de quem luta pelos direitos humanos no país.
APLICATIVO
A partir de hoje, quem perder ou tiver o celular roubado pode fazer o bloqueio por meio do aplicativo Celular Seguro, mesmo que não tenha cadastrado o aparelho no sistema. A novidade foi divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a atualização do programa, o bloqueio do aparelho fica disponível não apenas para os 3,6 milhões de usuários cadastrados, mas para qualquer pessoa que precise. O procedimento é simples. Basta baixar e acessar o aplicativo em outro celular, tablet ou computador, registrar a ocorrência em até 15 dias, indicando a data e o horário da perda ou roubo, e informar a linha telefônica utilizada. Não é mais necessário informar o IMEI, uma espécie de “CPF” do smartphone. Após o registro, o usuário pode bloquear a linha telefônica, o aparelho, os aplicativos financeiros e o e-mail do celular. Para garantir que a ação seja realizada apenas pelo titular da linha, o Ministério da Justiça alerta que o acesso ao site e ao aplicativo deve ser feito com login na conta gov.br.
