AUMENTO
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025. A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2025, divulgado pelo IBGE. O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago. De acordo com informações do INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.
CORREÇÃO
Segundo informações do Instituto Nacional de Previdência Social, quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço. Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real e continuarão recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gasto fiscal. A correção de 3,9% incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social.
RECONHECIMENTO
A Justiça dos Estados Unidos reconheceu na última quinta, a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil e determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território americano. A decisão é do juiz Scott Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, e representa um reforço à atuação do Banco Central no caso. O reconhecimento foi concedido a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do Banco Master. O magistrado enquadrou a liquidação brasileira como “processo estrangeiro principal”, nos termos do Chapter 15 da legislação dos EUA, o que obriga tribunais e credores americanos a respeitarem o andamento do processo conduzido no Brasil. Com a decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante.
DESPACHO
A decisão alcançou também o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. “Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”, afirmou o juiz no despacho.
Scott Grossman rejeitou os vários pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que alegava que a liquidação poderia ser revertida no Brasil, em razão de questionamentos no Tribunal de Contas da União. Para o magistrado, o processo brasileiro é regular e o liquidante está “devidamente autorizado” a representar a instituição no exterior. A decisão concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos, negócios, direitos e passivos do banco e de suas controladas.
PREVENÇÃO
O governo federal reforçou a presença da Força Nacional em Roraima, após a instabilidade política na Venezuela, provocada pela ação militar dos Estados Unidos no último final de semana. A medida amplia o número de agentes em Boa Vista e em Pacaraima, na fronteira entre os dois países, com atuação prevista por pelo menos 90 dias. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza o reforço tanto na capital, Boa Vista, quanto no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. O texto estabelece que os agentes atuarão nos dois municípios pelos próximos 90 dias, podendo ser estendido, caso necessário. Durante o período, a tropa vai apoiar os órgãos de segurança pública estaduais na preservação da ordem pública e na garantia da integridade das pessoas e do patrimônio.
NOVAS REGRAS
A partir de fevereiro, o Brasil terá novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que estejam fazendo viagens internacionais. A medida está prevista em portaria publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A meta é impedir a entrada de “agentes causadores de doenças e pragas que possam colocar em risco a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário brasileiro”, disse o Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A fiscalização será feita por meio do Sistema de Vigilância Sanitária e Agropecuária Internacional a quem caberá analisar os riscos que alguns itens podem implicar, caso entrem no país. Entre os itens estão animais, vegetais, fertilizantes, bebidas, corretivos, agrotóxicos, produtos de madeiras, alimentos, estimulantes e biofertilizantes. Também integram a lista materiais genéticos para reprodução animal e na propagação de vegetais; além de produtos de uso veterinário destinados à alimentação animal; e inoculantes – produtos que contêm bactérias ou fungos destinados a favorecer o desenvolvimento das plantas.
VENEZUELA LIVRE
A entrada de jornalistas estrangeiros na Venezuela segue proibida. O repórter da TV Brasil Boechat e o repórter cinematográfico Gilvan Alves acompanham, na Colômbia, as negociações dos profissionais de imprensa para entrar no país. Em Caracas, a vice-presidente Delcy Rodríguez, tem começado a adotar uma política de mais proximidade com os Estados Unidos. Na última quinta-feira, foi anunciado a liberação de presos políticos, o que foi interpretado como uma sinalização bastante positiva nesse sentido. Há indicações de que a PDVSA, estatal de petróleo do país, está disposta a negociar com empresas americanas. Apesar dos avanços, persiste ainda um cenário de incerteza. Não há informações claras sobre o que ocorre dentro do regime chavista, nem se existem fraturas internas ou se o governo continua coeso. A população venezuelana não sabe o que esperar do futuro. Há dúvidas sobre a manutenção da unidade do regime e sobre possíveis reações internas diante de um eventual aprofundamento da influência americana no país.
PROTESTOS
O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, afirmou que seu governo não vai recuar diante dos protestos generalizados que assolam o país há quase duas semanas e acusou manifestantes de agirem para agradar Trump. Em um pronunciamento transmitido pela TV estatal, Khamenei chamou os manifestantes de vândalos e arruaceiros e os acusou de agirem apenas para agradar ao presidente dos Estados Unidos. Os protestos eclodiram no final do ano passado em Teerã, motivados por uma grave crise econômica que assola o país. Desde então, mais de 40 pessoas já morreram nas manifestações, segundo organizações de direitos humanos. Na sexta após os protestos ganharem mais força, Donald Trump alertou o regime iraniano que não tolerará mortes de manifestantes e que, caso isso aconteça, “os atingirá muito duramente”. Já Khamenei reagiu às declarações dizendo que as mãos de Trump estão manchadas com o sangue de mais de mil iranianos, em referência aos bombardeios feitos contra instalações nucleares no ano passado. As manifestações já são as maiores no Irã desde as que ocorreram após a morte da jovem Mahsa Amini, em 2022, presa acusada de violar as rígidas normas de vestuário para mulheres no país.
