PEDIDO NEGADO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou neste final de semana ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência. O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro. O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.
JULGAMENTO
Em Portugal, começou o julgamento de um jovem de 18 anos acusado de participar e incentivar quatro massacres em escolas no Brasil. Um desses ataques causou a morte de uma estudante na capital paulista. Na última quinta-feira (19) aconteceu o primeiro dia do julgamento, que será retomado no dia 26 de fevereiro. Esse jovem português está preso preventivamente em Portugal desde 2024. Ele é acusado de outras 6 tentativas de homicídio, além de maus-tratos contra animais. Ele também será julgado por pornografia infantil, ajuda a suicídio e discriminação racial. O jovem português agia principalmente pela internet, liderava um grupo na rede social Discord que era usado justamente para estimular jovens a cometerem crimes, entre eles a instigação de quatro massacres no Brasil. Três deles foram identificados a tempo pelas autoridades e não aconteceram. O crime aconteceu justamente em Sapopemba, na zona leste da capital paulista e deixou uma adolescente morta.
INVESTIGAÇÃO NO TCU
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é o centro de mais uma investigação. Agora por parte do Tribunal de Contas da União. O processo, com relatoria do ministro Jorge Oliveira, estará na pauta da sessão da próxima terça-feira (24). A apuração quer verificar a participação de autoridades em festas realizadas pelo banqueiro em Trancoso, na Bahia. A investigação foi solicitada pelo Ministério Público e a exigência que o TCU identifique as autoridades que teriam participado das festas, incluindo políticos, procuradores e magistrados. Além disso, o MP quer saber se os eventos foram financiados com dinheiro público e pediu ainda que as apurações comecem imediatamente para evitar perdas de provas e garantir a fiscalização. Já no STF, o ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master. A PF também foi autorizada a compartilhar internamente informações para agilizar o trabalho de perícia. A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em 100 dispositivos eletrônicos e esse compartilhamento é importante para poder concluir os trabalhos. As recentes decisões foram tomadas uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.
PRAZO ENCERRADO
Na última sexta-feira terminou o prazo para que os advogados dos generais Augusto Heleno e Braga Neto, envolvidos na trama golpista, apresentem defesa no processo que pede a expulsão deles das Forças Armadas. A determinação foi oficializada pelo Superior Tribunal Militar. A entrega da defesa por escrito é o primeiro passo para o andamento do processo que pode levar o grupo à perda de posto e de patente. O prazo termina 10 dias corridos após a notificação. Quanto aos demais, o capitão reformado, ex-presidente Bolsonaro, o almirante Almir Garnier e o general Paulo Sérgio Nogueira, ainda não há confirmação de que foram notificados. Segundo a Constituição, militares condenados criminalmente apenas superiores a dois anos de prisão, eles ficam sujeitos à perda de posto e patente. É o caso de Bolsonaro e dos demais que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado entre outros crimes. Após a apresentação das defesas, os relatores de cada caso vão analisar o documento, elaborar os seus votos e encaminhar para o respectivo revisor. Esse revisor devolve o documento para o relator e só então ele poderá encaminhar para julgamento. Nesse julgamento, o relator lê o seu parecer, é aberto o espaço para sustentações orais dos defensores e só então os ministros do Superior Tribunal Militar vão decidir o destino de cada um desses réus. Não há um prazo definido para cada uma das dessas etapas, o que significa dizer que esses processos podem se estender até o fim do ano ou mais.
DENÚNCIAS
A Polícia Civil do Rio de Janeiro foi às ruas neste final de semana em uma operação contra um grupo criminoso acusado de organizar um grupo virtual com crianças de 10,11 e 12 anos de idade com troca de várias
mensagens e fotos de pornografia infantil, mutilações de animais, homofobia, racismo e outros crimes. O caso aconteceu em Niterói, na região metropolitana do Rio, com alunos de uma escola. Os agentes foram às ruas e recolheram provas para dar andamento às investigações. Até agora três administradores do grupo virtual foram identificados. Com material recolhido, a polícia espera encontrar outros envolvidos. Mais de 500 integrantes foram incluídos nas trocas de mensagens e as crianças eram ameaçadas caso se recusassem a participar desses grupos. A denúncia foi feita por pelo pai de um dos alunos incluído no grupo, incluídos no grupo. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente alerta que as mães, pais e responsáveis devem ficar atentos ao conteúdo no celular dos filhos para identificar possíveis ações criminosas.
DECRETO
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do município, o decreto que regulamenta o uso da arma de fogo pela Força Municipal, uma divisão de elite que criada dentro da Guarda Municipal. Na semana passada, a Polícia Federal mostrou parecer contrário ao armamento dos agentes por entender que isso invade a esfera de atuação da Polícia Militar. A lei que criou a Guarda Municipal prevê contratação de agentes por tempo determinado, chamados de temporários. Para a Polícia Federal, esses guardas não podem atuar armados. A PF também se posicionou contra a força ter em seus quadros integrantes de outras carreiras. No decreto, a prefeitura de deixa claro que as ações de segurança urbana com uso de arma de fogo serão feitas exclusivamente por guardas municipais efetivos aprovados em processo seletivo interno. Estabelece que eventuais contratações temporárias serão restritas a atividades de apoio administrativo e que os cargos de gestão serão ocupados apenas por servidores de carreira. Atualmente, a chefia da Força Municipal é ocupada por um delegado da Polícia Civil. O decreto cria uma Corregedoria e uma Ouvidoria da divisão de elite da Guarda.
COVARDIA
Uma câmera de segurança flagrou o momento em que um homem tenta colocar fogo em uma mulher em situação de rua na zona sul da capital paulista. Essas imagens foram captadas pela câmera de uma loja no Grajaú na noite da última quinta-feira (19). O vídeo mostra um homem que se aproxima com um isqueiro e coloca fogo em sacos de lixo. As chamas se espalham rapidamente e pouco tempo depois uma mulher que estava deitada atrás desses sacos de lixo se levanta. Apesar da situação, ela não demonstra desespero, ela simplesmente se afasta do fogo. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que a Polícia Civil ainda está analisando essas imagens para identificar a vítima e o autor dessa agressão.
ÍNDICE DE CONFIANÇA
O brasileiro começou o ano mais confiante com a própria situação financeira, mas ainda está cauteloso com o que vem pela frente. O índice de confiança do consumidor foi o melhor dos últimos 18 meses, de acordo com um levantamento feito pela empresa Ipsos. O estudo também revela que houve uma melhoria em alguns indicadores que medem a percepção de finanças pessoais, segurança no emprego e disposição para gastar. Ou seja, a percepção é que o dinheiro está rendendo mais e o trabalho está mais estável. Quando o assunto é o futuro, esse cenário é um pouco mais complexo. O barômetro do futuro, que avalia as expectativas para os próximos meses, foi o único indicador que teve uma queda. E especialistas avaliam que o consumidor está aproveitando o momento, mas que não tem muita confiança no que vem por aí. A pesquisa revela várias diferenças entre gerações. A geração Z está mais disposta a gastar e demonstra mais segurança no emprego. Enquanto isso, os 50+ estão um pouco mais reticentes.
