Com a aprovação do Orçamento de 2025, os programas sociais voltam ao centro do debate público brasileiro. Enquanto alguns sofreram cortes, outros tiveram acréscimos em sua verba, refletindo as prioridades do governo em meio a um cenário de sérios desafios econômicos. Os programas sociais não são meros instrumentos de auxílio temporário, mas pilares estruturais para a redução das desigualdades sociais. O economista e Prêmio Nobel Amartya Sen, autor da teoria do “desenvolvimento como liberdade”, argumenta que o verdadeiro progresso de uma nação está na ampliação das capacidades de seus cidadãos, algo que só é possível com acesso digno à saúde, educação e renda. Nesse contexto, programas sociais cumprem papel estratégico ao garantir o mínimo necessário para que cada indivíduo possa se desenvolver plenamente.
No Brasil, políticas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já demonstraram sua eficácia em reduzir a extrema pobreza e melhorar indicadores sociais. A ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello destaca que o país obteve importantes avanços entre 2003 e 2014, especialmente durante os dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Os programas sociais são investimentos e não gastos”, afirma Campello, ressaltando que essas ações movimentam a economia local e promovem inclusão. A experiência brasileira nesse período foi, inclusive, reconhecida internacionalmente como um modelo eficaz de combate à fome e à miséria. Vale destacar que, ao contrário do que alegam setores críticos, esses programas estão longe de serem instrumentos de captação ilícita de votos; sua continuidade ao longo de diferentes governos e seus efeitos mensuráveis na vida da população os consolidam como políticas de Estado e não apenas de governo.
O presidente Lula, desde seu primeiro mandato, colocou o combate à fome como prioridade de governo. Seu compromisso se traduziu em programas emblemáticos como o Fome Zero e a ampliação do Bolsa Família, que se consolidaram como ferramentas de transformação social. Em seu atual mandato, Lula reafirma essa diretriz, defendendo que “um país que produz tanto alimento não pode aceitar que seu povo passe fome”. O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, reforça essa visão ao afirmar que “nenhum país será verdadeiramente desenvolvido enquanto parte significativa da sua população estiver com fome ou em situação de insegurança alimentar”. Ações como a reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar seguem como eixos centrais das políticas públicas do atual governo.
Para além do pragmatismo econômico, há um componente ético inegável. O sociólogo francês Pierre Bourdieu advertia que “a miséria do mundo não se resolve apenas com caridade, mas com políticas públicas de transformação estrutural”. Quando o Estado assume sua responsabilidade social por meio de programas efetivos, ele reconhece o direito à dignidade humana e combate desigualdades históricas. Em uma nação como o Brasil, marcada por profundas disparidades, os programas sociais não são apenas uma escolha política, mas um imperativo moral para a construção de um país mais justo, inclusivo e sustentável em que a dignidade humana se impõe como princípio, constituindo-se um valor intocável do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Programas Sociais: Pilar de uma Nação que Busca Reduzir Desigualdades
