CONCURSO DA PF
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou o concurso público para 192 vagas da Polícia Federal subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A instituição será a responsável pela realização do concurso público desde a publicação do edital público e demais procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do futuro certame. O edital de abertura do concurso público deve ser publicado pela PF em até seis meses. Já o prazo mínimo entre a publicação do edital e a primeira prova do certame é dois meses. Após homologação do resultado final do concurso, o preenchimento dos cargos ficará condicionado à questões de financeira e orçamentária. De acordo com a portaria publicada que autoriza a realização deste processo seletivo, as 192 vagas estão distribuídas para o cargo de nível intermediário e 11 cargos de nível superior das seguintes especialidades: assistente social (13 vagas); contador (9 vagas); enfermeiro (3 vagas); médico (35 vagas); psicólogo (6 vagas); estatístico (4 vagas); farmacêutico (2 vagas); técnico em comunicação (3 vagas); nutricionista (1 vaga); administrador (6 vagas); técnico em assuntos educacionais (10 vagas). A PF tem, entre suas atribuições, combater o crime organizado; reprimir crimes na fronteira; investigar crimes contra a União, proteger autoridades; fazer o controle de armas de fogo e explosivos; realizar o controle migratório e manter a cooperação internacional.
EXPECTATIVA
Apesar da grave crise política no governo, o presidente francês, Emmanuel Macron, ele foi categórico em afirmar que não sai, e descartou renunciar seu mandato. Ele afirmou em entrevista coletiva que vai anunciar o nome do novo primeiro-ministro na próxima semana. Nas palavras do líder francês, “a extrema direita e a extrema esquerda se uniram para provocar a destituição do primeiro-ministro e para semear a desordem. E o novo escolhido para o posto de premiê terá a incumbência de formar um governo de interesse geral que represente todas as forças políticas de um arco de governo em que ele possa participar, ou, ao menos, que se comprometa a não censurá-lo”, finalizou o presidente Francês.
JUSTIÇA MILITAR
O Superior Tribunal Militar terá uma presidente mulher pela primeira vez. Maria Elizabeth Rocha foi eleita para comandar a Corte de 2025 a 2027. É a primeira vez que uma mulher é escolhida para presidir o órgão máximo da Justiça Militar. A ministra já ocupou a função uma vez, temporariamente, entre os anos de 2013 e 2015. Maria Elizabeth é Doutora em Direito Constitucional pela UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. A primeira mulher mineira escolhida como ministra do STM está desde 2007 na justiça militar. A posse da primeira mulher presidente do Superior Tribunal Militar está marcada para março do ano que vem.
RECURSO REJEITADO
A maioria dos ministros do STF votou para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Barroso, que foi seguido pelos ministros Dino, Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Toffoli. Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13). A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo. Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa de Bolsonaro, pelas regras do Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que ele for parte diretamente interessada.
IMPEDIMENTO
De acordo com o entendimento do
Presidente do STF, Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente. No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela PF pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, o
Ex-presidente tinha conhecimento do plano para matar Moraes, Lula e Alckmin.
SAMBA & PARTIDO ALTO
Na estreia da nova temporada do Samba na Gamboa, Teresa Cristina recebe o sambista número 1 do Brasil, Zeca Pagodinho. O convidado conversa sobre seu lado compositor e canta os sucessos que atravessam gerações. Teresa Cristina canta e conversa com grandes intérpretes das nova e velha gerações de sambistas brasileiros e ícones da MPB. Nesta nova temporada, artistas consagrados como Áurea Martins, Dorina, Dudu Nobre, Jorge Aragão, Moacyr Luz, Nei Lopes, Tia Surica, Marquinhos de Oswaldo Cruz, Neguinho da Beija-Flor, Nelson Rufino, Nilze Carvalho e Sombrinha. O partido-alto contagia o Samba na Gamboa desta semana com a presença ilustre de Xande de Pilares e Juninho Thybau, dois grandes versadores e mestres do improviso. Junto a Diogo Nogueira, os sambistas entoam os inspiradores versos sobre amor, sonhos e resiliência da canção “Tá Escrito”, composição de Xande de Pilares, Carlinhos Madureira e Gilson Bernini.
NOVAS REGRAS
Até o fim de outubro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,72 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, anunciou o Banco Central. Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber devolveu R$ 8,69 bilhões, de um total de R$ 17,41 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas. Os dados de novembro, primeiro mês após o repasse do dinheiro, só serão apresentados em 7 de janeiro. Em relação ao número de beneficiários, até o fim do mês de outubro, 26.940.967 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca se aproximar dos 27 milhões, isso representa apenas 37,3% do total de 72.293.863 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
RESGATE
Entre os correntistas que retiraram valores até o fim de outubro, 24.896.783 são pessoas físicas e 2.044.184 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.565.040 são pessoas físicas e 3.787.856 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,31% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,12% dos clientes. Só 1,86% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em outubro, foram retirados R$ 401 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 396 milhões. O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,7 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
