A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional. Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo. A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda. Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil. O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.
POLÊMICA
O presidente americano Donald Trump recebeu uma enxurrada de críticas por associar a política de inclusão e diversidade da administração federal de aviação à colisão entre um avião da American Airlines e um helicóptero do Exército. O acidente, na última quarta-feira (29), provocou a morte de 67 pessoas. Investigadores prosseguem na análise das caixas pretas recuperadas. O Departamento de Transportes americano disse que as comunicações via rádio entre a torre de controle do tráfego aéreo do aeroporto Ronald Reagan e o helicóptero revelaram que a tripulação sabia que o avião se encontrava nas proximidades. Disse que, tanto o helicóptero quanto o avião estavam em padrões de voo normais e que não houve qualquer falha de comunicação. Com o choque, os dois aparelhos caíram no rio Potomac. Até agora foram encontrados 20 corpos e as buscas prosseguem. Os nomes dos passageiros ainda não foram divulgados, mas a lista inclui vários jovens patinadores no gelo e pessoas do Kansas, de onde o voo procedia. Em entrevista, o presidente Donald Trump lançou dúvidas infundadas sobre o que teria causado o desastre. Ele disse que a administração federal de aviação contratou “pessoas com deficiências intelectuais e psiquiátricas graves”. Foi além e chamou essas pessoas de “o segmento mais sub-representado da força de trabalho”. Questionado sobre como poderia culpar a diversidade e a inclusão pelo acidente, Trump disse: “porque tenho bom senso”. “Queremos pessoas brilhantes para fazer isso”. O presidente usou um palavrão para criticar Pete Buttigieg, que era secretário de transportes do ex-presidente Joe Biden.
VETO
O governo de São Paulo vetou um Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa que propõe a produção e a distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal. O projeto previa que os medicamentos fossem produzidos pela Fundação para o Remédio Popular, entidade ligada ao governo do estado. O objetivo era tornar o produto mais barato e que fosse distribuído pelo Sistema Único de Saúde. Segundo o governo paulista, o projeto foi vetado por não ter estimativa de impacto financeiro aos cofres públicos. A fundação já desenvolve um projeto para fabricar produtos à base de cannabis.
PEDIDO
O prazo para que os contribuintes entrem no Simples Nacional ou retornem ao sistema, terminou na última sexta-feira. Mais de um milhão de empresas e microempreendedores, os chamados MEIs, já fizeram o pedido, segundo dados da Receita Federal. Quem perdeu o prazo só poderá solicitar nova adesão em janeiro de 2026. Os interessados devem acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e realizar as solicitações necessárias, que incluem a nova opção pelo Simples Nacional, o enquadramento no SIMEI e a regularização de todas as pendências financeiras e cadastrais até o prazo final. Em caso de pendências, o sistema vai gerar um relatório. O Simples Nacional é o nome abreviado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Foi criado em 2007 para simplificar a burocracia e os custos das empresas, unificando o pagamento de vários tributos, incluindo impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição patronal para a Previdência.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Foi remarcado para o dia 4 de fevereiro o julgamento do pedido de cassação da chapa de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, atual governador e vice-governador do Rio. O desembargador Rafael Estrela, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, afirmou que precisaria fazer ajustes no voto e pediu vistas. O Ministério Público Eleitoral afirma que a chapa não conseguiu comprovar a destinação de cerca de R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha de 2022.
BUSCA DE ACESSO
Com janeiro terminando e o fim do mês da visibilidade trans, a luta dessa população permanece ativa ao longo do ano na busca por acesso a direitos primordiais. Dificuldades na busca por educação de qualidade, oportunidade de emprego e até a emissão de um documento com autodeterminação de gênero são algumas das denúncias mais comuns entre milhões de brasileiros. Segundo Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, apesar do reconhecimento unânime do STF, em 2018, de que a autodeterminação de gênero não deve ser contestada, travestis e transgêneros continuam tendo esse e outros direitos negados por causa da falta de uma legislação que fortaleça a execução das políticas públicas construídas.
PROGRAMAS
Segundo Symmy, “A gente não consegue avançar no debate de cotas, a gente não consegue avançar no debate documental e de registro das pessoas trans com seu nome e gênero. Na questão de acesso aos direitos, na completude dos direitos das mulheres, nos direitos de acesso de acordo com o seu gênero. Isso tudo ocorre na ausência de normativa. Isso é para nós, hoje, a principal dificuldade”. Ela explica que, desde 2023, uma equipe do governo federal tem trabalhado para oferecer políticas públicas que alicercem a estruturação de uma política nacional prevista para ser lançada em outubro, durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ela acrescentou que esses programas – Empodera+, focado na empregabilidade, o Acolher+, voltado para casas de atendimento, e o Bem Viver+, direcionado a populações indígenas – nesta primeira etapa – têm atendido, na sua grande maioria, mais ou menos 70% das demandas e serviços. Eles são relacionados a pessoas transgêneras e pessoas negras.
DESCULPA
O resultado fiscal prévio que apontou saldo negativo de R$ 2,2 bilhões nos Correios foi causado pela necessidade de recuperação da estatal que, segundo o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, encontrava-se na “bacia das almas” em meio a tentativas de privatização e precatórios.
Ao deixar no último final de semana o Palácio do Planalto, onde, acompanhado da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reuniu-se com o presidente Lula, também com o presidente dos Correios que disse que a empresa estava sucateada pelo governo anterior, mas que isso está sendo revertido para torná-la lucrativa ainda em 2025. Ele explicou que o resultado fiscal prévio apresentado pelo MGI não é o definitivo, e que os números finais, a serem divulgados em março, serão melhores, uma vez que vão considerar algumas mudanças adotadas pela atual gestão.
As inscrições para o programa Bolsa Atleta começam nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, e seguem abertas até o dia 24 de fevereiro. O edital do programa foi publicado na última sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Esporte. A lista dos selecionados será divulgada entre os dias 22 e 24 de abril.
BENEFICIO
As categorias nas quais os atletas podem se inscrever são: Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica, além da Paralímpica e da Surdolímpica. Para participação no Bolsa Atleta, os interessados devem ser praticantes de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, dos Jogos Paralímpicos e dos Jogos Surdolímpicos, devidamente reguladas no Comitê Olímpico Internacional, no Comitê Paralímpico e no Comitê Internacional de Desportos de Surdos, e administradas por entidades vinculadas aos comitês brasileiros. Atletas gestantes e puérperas, atletas surdos e guias e auxiliares do esporte paralímpico terão a oportunidade de se inscrever e receber o benefício.
