A Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) reúne-se nesta terça-feira (21) para debater a proposta de tornar o permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
A Professora Rosa Neide (PT-MT), umas das parlamentares que propôs o debate, destaca a necessidade de potencializar o debate e avançar na tramitação legislativa para que a cooperação federativa se realize, e de forma equilibrada. “Preocupa-nos, especialmente, se o Governo Federal seguirá sem produzir manifestações públicas e ações concretas voltadas à aprovação do novo Fundeb.
Hoje, o Fundeb, conforme previsto em Emenda Constitucional, perde sua vigência em 2020. A Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-MT), argumenta que pura e simples extinção do Fundo traria grave crise ao financiamento da educação básica, sobretudo nos municípios. “O Fundeb tem a virtude de gerar um importante efeito redistributivo e ter o desenho federativo, que ainda que passível de aprimoramento, traz a obrigação de complementação da União aos fundos”, explica.
Foram convidados:
– o presidente da Confederação Nacional dos Município, Glademir Aroldi;
– o presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho;
– o economista Jorge Abrahão de Castro; e
– a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias.
A reunião será realizada no plenário 13, às 14h30
