Raimundo da Costa Farias, 54 anos, tem três filhos e procurou o Fórum de Macapá para solicitar autorização de viagem para o filho de oito anos. O menino irá fazer uma viagem com a tia. O auxiliar de serviços gerais destaca a importância do documento da Justiça. “Temos conhecimentos de que há casos de pessoas que levam as crianças sem a autorização dos pais e até somem com elas, então o correto é ter a autorização do Judiciário”, argumentou.
Aos pais ou responsáveis que pretendem autorizar seus filhos, crianças ou adolescentes, a viajarem desacompanhados ou com terceiros nessas férias é necessário procurar o Comissariado da Infância e Juventude de Macapá para a emissão da autorização para viagens. O alerta se identifica com a alteração da Lei nº 13.812, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado. A restrição anterior era para menores de 12 anos.
O coordenador do Comissariado de Macapá, Virgílio Vieira, destacou um aumento significativo na emissão das autorizações após a alteração da lei. “Para se ter uma ideia, em 2018 foram emitidas 428 autorizações até o dia 31 de julho. Em 2019, de janeiro até 1º de julho o ano já contabiliza 586 autorizações. E o mês de férias só está começando”.
Para obter a autorização é necessário que o responsável pelo menor compareça ao Comissariado da Infância e Juventude, que fica no Fórum Desembargador Leal de Mira, ou no Aeroporto Internacional de Macapá, com os documentos pessoais e documentos da criança ou adolescente como RG, CPF e Certidão de Nascimento. Para adolescentes é necessário RG e para as crianças são necessários os dados da pessoa que vai recebê-la no destino.
