O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) lança edital de convocação para chamada pública de representantes da sociedade civil para a sua composição. O documento regulamenta o processo de escolha de dez representantes para o biênio 2019/2021 conforme Lei de criação do referido Conselho nº 1.999 de 21 de março de 2016.
A chamada pública será realizada de acordo com o cronograma de atividades fixado no edital, iniciando-se o processo de chamada a partir de sua publicação. A Comissão Permanente de Legislação e Normas coordenará o processo, conforme art. 3436 do regimento interno nº 012017 aprovado no DOE nº 6671 de 2 de maio de 2018.
As inscrições serão realizadas através de preenchimento do formulário e entrega dos documentos no período de 3 a 14 de junho de 2019 das 8h às 17h, na Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims).
O Conselho é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de sua competência, integrado à estrutura básica da Sims e tem como finalidade elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, transvestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.
Clique nos links abaixo para ter acesso aos documentos relativos à eleição:
Anexo I – Requerimento de Inscrição
Anexo II – Carta de Recomendação
Anexo III – Calendário de Atividades
