Como forma de combater o crime de maus-tratos aos animais, os serviços de denúncias para esse tipo de crime foi ampliado para todas as delegacias de polícia do Amapá. A iniciativa possibilita que a população tenha acesso mais rápido e eficaz aos órgãos competentes.
Antes, todas as ocorrências eram centralizadas na Delegacia Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), o que tornava o processo mais lento devido ao alto índice de demandas.
De acordo com o delegado da Polícia Civil, Ronaldo Coelho, após a descentralização dos serviços, a população teve mais facilidade em realizar os Boletins de Ocorrência (BO).
“Só esse ano já registramos mais de 100 denúncias, e o ato pode ser executado em qualquer delegacia, seja física, virtual ou ligação para o 190. O importante é que a pessoa tenha atitude de realizar o boletim de ocorrências”, ressaltou o delegado.
Ao denunciar, é necessário identificar-se e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro. O delegado alertou sobre os agravantes das penas em caso de maus-tratos aos cães e gatos.
“A lei nº 14.064 de 2020 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão. A pessoa vai direto pra cadeia e tem que aguardar a audiência de custódia, para ver o que o juiz vai decidir. Então pense muito bem antes de agredir qualquer animal”, alertou o delegado.
Como denunciar?
No Amapá, as denúncias podem ser feitas através de Boletim de Ocorrência (BO) em qualquer delegacia da Polícia Civil, de todos os bairros e municípios, e também de forma on-line através da Delegacia Virtual.
O cidadão pode denunciar ainda diretamente na Delegacia do Meio Ambiente, que funciona no prédio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), do bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá, e também pelo telefone (96) 98148-7378.
Com informações Ascom/Gea
