A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução que autoriza o uso parcial de recursos consignados no orçamento da Casa de Leis para a compra de cestas básicas a famílias carentes, atingidas pela crise econômica provocada pela disseminação do novo coronavírus.
A proposta aprovada é da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Kaká Barbosa (PL), e prevê o remanejamento do recurso orçamentário. A votação dos legisladores foi nesta terça-feira (7/4/2020) e virtualmente, porque o parlamento estadual amapaense teve as atividades suspensas, devido à Covid-19.
De acordo com o projeto, a Assembleia Legislativa deve destinar cesta básica pelos próximos três meses (abril, maio e junho), podendo ser prorrogado, em caso de agravamento da crise. Para assegurar o benefício, serão destinados R$ 240 mil por mês, totalizando R$ 720 mil. O recurso sairá da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que cada legislador tem direito. A estimativa é que 3,4 mil famílias ou mais sejam assistidas mensalmente.
Para chegar aos mais necessitados, o legislativo buscará parceria com instituições públicas, de qualquer esfera de governo, instituição privada e organização da sociedade civil, com atuações no apoio a situações de crise, como a atual, e de assistência social, transferindo a elas, com exclusividade, a operacionalização das referidas medidas (identificação e seleção de famílias beneficiadas e distribuição das cestas básicas).
Para garantir transparência, a Assembleia Legislativa solicitará ao Ministério Público Estadual a indicação de um de seus membros para o devido acompanhamento das medidas que serão adotadas tanto para a compra como para a entrega da cesta básica. A medida é para assegurar a correta movimentação e aplicação dos recursos.
A iniciativa do parlamento amapaense é mais um auxílio que somado aos aprovados pelos governos federal, estadual e municipal irão contribuir com os trabalhadores mais afetados com a crise econômica mundial, provocada pela Covid-19.
“Somos conhecedores das dificuldades que todos enfrentam por conta da propagação do novo coronavírus, assim, também, como compreendemos que o somente o isolamento social, mantidas às atividades essenciais, poderá promover o ‘achatamento da curva’ de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando, assim, milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema”, discursou o presidente Kaká ao justificar a matéria.
De acordo com o Chefe da Casa de Leis, cabe a todos apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento. “Sabemos o quanto está sendo difícil passar por esse período de pandemia, mas é fundamental que todos sigam as recomendações da Organização Mundial de Saúde e fique em casa”, enfatizou.
O gesto do presidente Kaká foi elogiado pelos parlamentares que acreditam que o momento é de solidariedade; e por isso, solicitam o engajamento de todos os demais poderes em campanhas para amenizar o sofrimento de milhões de famílias, seja com auxílio financeiro, cestas básicas e até mesmo com distribuição de equipamentos de segurança individual (EPI’s).
