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• Demonstrei, no texto anterior, entre outros fatos, que o governo de Waldez, candidato à reeleição em 2006, realizou cerca de 20 acordos com credores e que nesses acordos milionários há fortes indícios de extorsão. Quando abordei o tema, há mais de 7 anos, o Promotor Afonso Guimarães forjou acusação contra mim e somente a semana passada foi decretada minha inocência. Informo que no País e, especialmente, no Amapá é prática comum acusar inocentes que se insurjam contra organizações criminosas.
• Mas, apesar disso, não conseguiram me intimidar. Hoje tratarei do uso de verba do FUNDEB para contratos fantasmas de segurança privada que, junto com a contratação de cabos eleitorais pelo mesmo fundo, foram fundamentais para a reeleição de Waldez Goés em 2006.
• Há décadas, todos sabemos, que a segurança privada é contratada pelas secretarias de governo no Amapá. Esses contratos têm duas coisas que fazem brilhar os olhos dos maus políticos: milhares de empregos e dinheiro. Nesse cenário, o maior contrato é o da Secretária de Educação (1.300 vigilantes). Empresas como Pregel, Servinorte, Alvo, Amapá Vip, LMS Ltda, Pointer, Serpol, Servisan, Vigex e empresários como Duacir, Júnior, Neto, Alexandre, Marba, Montenegro, Paraíba, entre outros, ficaram famosos ao prestarem serviços ao governo. Também é de conhecimento público que várias empresas e seus dirigentes e apenas um secretário sofreram processos por preço acima do mercado e por receberem valores por postos sem vigilantes.
• Repito, desse imbróglio de contratos de segurança tão cobiçados, cito um fato para reflexão, apenas um: algumas empresas contratadas e apenas um secretário respondem ou responderam pelos fatos citados acima. As empresas mudam, os secretários mudam e a prática criminosa permanece, assim como o governador, mas este nunca é investigado. Na verdade, houve uma exceção: o DPF Jorvel, na operação Mãos Limpas, prendeu o governador Waldez Góes.
• Nesse contexto, Marba virou lenda urbana. Essa é uma das poucas verdades no livro do Jornalista Abinoam Santiago, que conta a fantasiosa versão do Promotor Afonso Guimarães. Marba virou lenda, entre outras coisas, porque enfrentou o sistema; porque foi informante de Jorvel na operação Mãos Limpas; porque reverteu na justiça, em 2010, a desclassificação na licitação ocorrida em 2007; porque fez LMS ingressar no contrato contra a vontade do governador Waldez; porque gravou emissários dos corruptos que o extorquiam – segurando o pagamento de suas faturas e enviando fiscais do trabalho para multar sua empresa pelo atraso no pagamento de salários. Essa a motivação para matarem LMS e acusarem Marba de crimes cujas provas o indicam como vítima
• A própria investigação sobre Marba, permeada de atos criminosos, contém documentos demonstrando que sua empresa sofre perseguições e é, na verdade, credora do Estado. São vários documentos. O primeiro, a decisão do STJ, devolvendo-o para a licitação, em 2010. Ele não fraudou licitação; venceu na justiça. O segundo, os lançamentos do CAGED, onde registrado que LMS tinha mais empregados que postos de trabalho. O terceiro, uma petição ao TJAP onde consignado o realinhamento do preço, com base nos dissídios coletivos dos empregados entre 2007- data da proposta da empresa, e 2010/2011- data em que se cumpriu a decisão judicial.
• Confirmando a fraude investigativa há outros dois documentos. Uma ação da PGE que pede ao Judiciário que seja descumprida a cláusula de realinhamento de preços, referente ao aumento de salários decorrente dos dissídios coletivos, o que demonstra que o Estado sempre pagou valor inferior ao devido, a partir do segundo ano de contrato – diferente do que ocorre com os demais contratados; e o depoimento da Secretária de Educação, Elda Araújo, no qual consta que o contrato de LMS foi encerrado em 2014 com o mesmo valor/ano com que se iniciou em 2010 – R$42.000.000,00, ou seja, sem realinhamento dos dissídios coletivos na Justiça do Trabalho.
• Elda Araújo esclareceu, também, que a licitação, em 2014, foi vencida por R$62.000.000,00 e que a empresa de Marba foi declarada inidônea e impedida de concorrer. Tudo isso se encontra encartado no processo em que acusam Marba e outros de peculato, formação de quadrilha, fraude a licitação. Processo no qual, caso investigadores idôneos atuem, perícias podem derrubar as acusações, afinal, a LMS recebia 20 milhões a menos que as empresas que a substituíram ao final do contrato. Também aqui forjaram acusação contra o investigador. Desta vez, por membros do MPF; até nesse importante Órgão, há membros induzidos a erro pelos corruptos.
• A morte da empresa de Marba, a lenda urbana, assim descrita por Abinoam Santiago, a destruição de parte dos empregos de segurança privada – substituídos por câmera eletrônicas – e a não investigação da atuação do eleito para tudo administrar, o governador, são acontecimentos que têm sido compreendidos pelo povo, apesar de desprezados pelos operadores da justiça.
• As autoridades do MPF e Judiciário Federal têm o dever de dar um basta nisso; pois, enquanto não agirem em casos da espécie, manter-se-á a impressão de que desviar dinheiro público para compra de votos é crime que compensa. Compensa porque premia seus agentes com relevantes cargos de representantes do povo e ainda permite aos eleitos induzir a Justiça em erro: o erro de processar inocentes que investiguem ou denunciem as práticas corruptas.
• Contudo, a compreensão de que a governança está nas mãos de eleitos – que podem ser mudados através do voto a cada 4 ou 8 anos (senadores) – está gerando o despertar da população. Essa percepção aliada ao sofrimento decorrente da dor física e psicológica, causada pela falta de oportunidades de trabalho, por doenças e pela morte de parentes e amigos, em função da Má Gestão e Corrupção dos maus eleitos, está gerando revolta e evidenciando que a política atual não é mais suportável. Os Sans-culottes do Amapá irão derrubar o Setentrião e adjacências…através do voto. É questão de tempo! Eu não pagaria para ver!
