O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em sessão plenária, estar preocupado com a criação de “santuários” para criminosos comuns dentro de espaços físicos ocupados por autoridades com prerrogativa de foro.
Ele citou como exemplo o caso do suboficial da Aeronáutica, preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, suspeito de traficar drogas em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Celso de Mello indagou aos ministros se haveria necessidade de a investigação ser conduzida no STF, mesmo “quando não há qualquer conexão do fato – aparentemente delituoso – com o presidente da República e, sim, com algum auxiliar seu, por exemplo, um sargento taifeiro”.
“A minha preocupação é que se construam santuários de proteção de criminosos comuns com relação a certos espaços institucionais, reservados a determinadas autoridades com prerrogativa de foro”, disse o decano do Supremo.
As declarações foram feitas durante julgamento em que os ministros do Supremo analisam a necessidade de aval da Corte para que a Justiça determine buscas e apreensões nas dependências do Congresso, ou em imóveis funcionais de parlamentares, mesmo se as investigações não envolvam senadores ou deputados.
Celso de Mello manifestou sua preocupação após o ministro Alexandre de Moraes votar no sentido de que qualquer medida cautelar ou de investigação, no Congresso ou em endereços que envolvam parlamentares, deve passar pelo crivo do Supremo.
“Obviamente a preocupação de santuário de autoridades é de todos”, respondeu Moraes ao decano. “Vamos dizer que daqui a duas semanas a polícia queira fazer perícia no avião presidencial, e pede, não só apreensão, mas o deslocamento do avião presidencial. Seria no juízo de primeiro grau? Creio que não”, afirmou, reforçando sua posição de que cabe a Supremo autorizar tais medidas.
“Por que não?”, indagou Marco Aurélio Mello logo em seguida, indicando entendimento diverso do de Moraes. A discussão sobre a necessidade de aval da Corte para buscas e apreensões em dependências relacionadas a parlamentares foi suspensa para intervalo regimental, mas já foi retomada.
Primeiro a votar, ainda pela manhã, o ministro Edson Fachin entendeu que o aval do Supremo só é necessário se no caso concreto houver indícios da participação de parlamentares nos ilícitos investigados.
