O Governo do Pará divulgou na edição, desta quinta-feira (25), do Diário Oficial do Estado, a lista de promoções funcionais dos policiais civis, para os cargos de delegados, investigadores, escrivães e papiloscopistas e ainda policiais civis remanescentes. Ao todo, são 202 policiais civis promovidos.
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 022, de 15 de março de 1994 e alterações posteriores;
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 2.115, de 23 de abril de 1997; considerando o teor do Ofício nº 04/2019-CONJUR, de 1º de abril de 2019, do Conselho Superior da Polícia Civil – CONSUP;
e considerando as informações constantes do Processo nº 2019/148468;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, de acordo com os critérios previstos no Decreto Estadual nº 2.115, de 1997, promoção funcional, por antiguidade e merecimento, relativa ao mês de abril de 2019, aos servidores integrantes do Grupo Polícia Civil, código GEP-700, relacionados nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2019. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 DE ABRIL DE 2019.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I
RELAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS CLASSIFICADOS À PROMOÇÃO FUNCIONAL RELATIVA A 21 DE ABRIL DE 2019
CATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE “A” – GEP – PC – 701.1 PARA CLASSE “B” – GEP – PC – 701.2.
